Indicações políticas para cargos de chefia: chave para desastre ambiental

No Brasil, existem órgãos ambientais nas esferas municipal, estadual, federal e do Distrito Federal. Em nenhum dos casos, eles estão imunes às indicações políticas para seus cargos de chefia e, por consequência, interferências políticas em suas decisões.

A Constituição de 1988 prevê o concurso como ingresso no serviço público. Mas ela deixou uma brecha: os cargos comissionados. Esses cargos, em geral de chefia, podem ser ocupados por indicados políticos que nada mais fizeram do que conhecer ou ser amigo de qualquer político que tenha influência suficiente.

Consequências das indicações políticas

O primeiro problema, óbvio, é que seu chefe – o indicado – não entende o que você ou até mesmo o que sua instituição faz. Então, ou podemos considerar que as decisões das chefias não trarão consequências, e aí não nos importarmos com chefias amadoras ou, então, precisamos entender que chefias interferem em decisões e que decisões equivocadas serão desastrosas – afinal, a pessoa que comanda não tem conhecimento sobre o assunto. Considere como se sentiria ao saber que o chefe da equipe de cirurgia não é médico ou cirurgião e que as principais e cruciais decisões caberiam a ele.

Assim, na área ambiental alguém pode, por exemplo, liberar o comércio de pítons no Brasil simplesmente porque não entende nada de bioinvasão. Muitas vezes pode até desconhecer o termo bioinvasão. Talvez possa liberar o comércio de pítons e outros répteis porque desconhece a proibição imposta pela Portaria n° 93/1998, do Ibama. Ou seja, na área ambiental, a expertise técnica deve transitar entre conhecimentos biológicos e legais.

Essas indicações fazem com que especialistas concursados sejam chefiados por amadores indicados. A situação já seria ruim se considerarmos apenas a incompetência técnica, mas fica pior ao inserirmos na equação os interesses de grupos específicos que atuaram ou passam a atuar na indicação ou manutenção em postos-chave, de apadrinhados políticos. Nesse aspecto, medidas necessárias de controle ou proteção ambiental poderão não ser adotadas, serem apenas parcialmente adotadas, obstruídas ou, muitas vezes, proteladas de acordo com interesses nem sempre republicanos.

As interferências políticas normalmente se contrapõem às decisões técnicas e, usualmente, as suplantam. Afinal, os chefes indicados estão ali para garantir as decisões políticas. Anos depois, teremos invasões de javalis, de escargots africanos, a não existência de um padrão nacional de marcação para animais de criadouros comerciais, desastres de Brumadinho e de Mariana ou o risco atual da Braskem, em Alagoas, dentre inúmeros outros absurdos.

Estabilidade do servidor público

Em algumas instituições é ainda pior e o próprio corpo técnico ou de fiscais é comissionado, ou seja, indicado. Nesse caso, qual a garantia de autonomia para seguir os ditames técnicos e legais? Qualquer diretriz ou posição contrária aos interesses políticos implicará na perda do emprego dessas pessoas. Está aí a vantagem da estabilidade do servidor público. Ela não pode ser um passe para que ele nada faça, mas ela é, também, a garantia para seu dever/poder de agir.

Já argumentaram para mim que as indicações políticas são necessárias para garantir a governabilidade de determinada gestão. Discordo! O Ibama não depende de um governo ou de outro para cumprir sua função de proteção ambiental. Independentemente do governo vigente, cabe à Funai a proteção indígena. A Polícia Federal deverá combater a corrupção mesmo que um governo seja corrupto. Já o ICMBio deverá cuidar das unidades de conservação e das espécies ameaçadas, mesmo que um determinado governo não acredite em áreas protegidas. Instituições devem seguir e cumprir leis, não políticos. São instituições de Estado e não de governos.

Por isso servidores concursados especialistas em meio ambiente não devem ser chefiados por indicados políticos amadores.

Da próxima vez que uma instituição ambiental não fizer o que deveria ter feito ou fizer algo absurdo, verifique se não são amadores indicados decidindo contra especialistas concursados.

O texto reflete posição pessoal e não, necessariamente, institucional.

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