Tráfico de animais: muito lucro, pouca punição

Até há pouco tempo, órgãos de fiscalização e repressão ao tráfico de fauna silvestre e ONGs que atuam nessa área pediam para os jornalistas não divulgarem os preços dos animais no mercado negro. A intenção era não dar parâmetros para os comerciantes bandidos. O raciocínio, até certo ponto, tem coerência pelo fato de a informação poder ser um atrativo a novos traficantes (já que os lucros são grandes) e também ajudar quem não está habituado a atuar nesse comércio ilegal e quer saber o quanto cobrar.

Porém, para os traficantes profissionais isso não tem a menor importância. Com certeza, eles não fazem seus preços a partir de uma cotação veiculada pela imprensa.

Foto: Renata Diem
O próprio Ibama tem divulgado os valores:

“Por volta das 20h30, agentes da Polícia Rodoviária Federal, em operação de fiscalização de rotina na BR-135, abordaram dois indivíduos transportando 602 pássaros da fauna silvestre brasileira acondicionados em caixas e gaiolas no veículo Fiesta Sedan com placa de Carapicuíba/SP. Os infratores, residentes em Osasco/SP e Ortolândia/SP, declararam ter adquirido os animais em feiras clandestinas no interior da Bahia, nas cidades de Jequié e Poções. Segundo eles, os animais são comprados a preço médio de R$ 2,00 cada um para serem vendidos na Grande São Paulo por preços que variam entre R$ 30,00 e R$ 300,00, de acordo com a espécie comercializada.” – parte do texto “Ibama aplica multa de R$1 milhão por tráfico de aves em Montes Claros-MG”, publicado no site do Ibama em 2 de fevereiro de 2012 sobre apreensão ocorrida no dia anterior

Veja o lucro: cada ave é comprada perto das áreas de apanha, já com intermediários, por cerca de R$ 2,00 e vendida, para o consumidor final (na Região Metropolitana de São Paulo), por valores que variam entre R$ 30,00 e R$ 300,00.

Puro lucro e com um risco pequeno: afinal a fiscalização ainda é bastante deficiente.

Quer mais um incentivo ao tráfico?

Se o traficante de animais for preso, pelo fato de o crime ter pena prevista entre seis meses e um ano (pequeno potencial ofensivo), o Ministério Público oferece (obrigatoriamente) a possibilidade da transação penal. Se aceita, não há processo e o acusado recebe uma multa, ou uma pena de trabalhos comunitários ou ainda o pagamento das famigeradas cestas básicas.

Quer outro incentivo?

“Cerca de R$ 1 milhão. Este é o valor da multa que será aplicada a dois infratores pelo transporte ilegal e maus-tratos de 602 pássaros silvestres. O fato, a maior apreensão de animais silvestres já realizada em rodovias da região norte do estado, aconteceu ontem (01/02) no Posto da Polícia Rodoviária Federal em Montes Claros/MG.” – texto do Ibama

Você acha que os dois presos pagarão esse milhão? Ninguém paga as multas do Ibama.


“Menos de 1% do valor das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por infrações ambientais chegam efetivamente aos cofres públicos, aponta relatório do próprio órgão obtido pelo Estado. O documento traz um panorama das autuações feitas entre 2005 e 2010. O porcentual médio de multas pagas no período foi de 0,75%. No ano passado, o índice foi ainda menor – apenas 0,2%.” – texto da matéria “Relatório mostra que menos de 1% das multas aplicadas pelo Ibama são pagas” publicada em 11 de abril de 2011 pelo jornal O Estado de S. Paulo

Então, fica o recado para a Assessoria de Comunicação do Ibama: não adianta dar destaque, logo na primeira linha do texto de divulgação, para o valor da multa. Bobagem…

Impunidade.

– Leia o texto de divulgação do Ibama
– Leia a matéria de O Estado de S. Paulo