Resolução 457: os 89 que votaram a favor

Dimas Marques
  • Dimas Marques

    Editor-chefe

    Formado em Jornalismo e Letras, ambos os cursos pela Universidade de São Paulo. Concluiu o curso de pós-graduação lato sensu “Meio Ambiente e Sociedade” na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo com uma monografia sobre o tráfico de fauna no Brasil. É mestre em Ciências pelo Diversitas – Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, onde pesquisou a cobertura do tráfico de animais silvestres por jornais de grande circulação brasileiros. Atua na imprensa desde 1991 e escreve sobre fauna silvestre desde 2001.

    Fauna News
03 de julho de 2013
Em 29 de junho de 2013, o Fauna News publicou “Resolução 457: apenas uma entidade foi contra em votação no Conama”, em que divulgou o voto da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Essa teria sido a única, das 90 entidades que participaram da 110ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 22 de maio de 2013, a votar contra a Resolução 457.

O Conama informou que a Frente Nacional de Prefeitos estava inabilitada a votar, pois seus representantes haviam estourado o limite de faltas em reuniões do Conselho. Embora não tenha votado, a entidade posicionou-se contra a aprovação da Resolução 457.

Aves apreendidas em Feira de Santana (BA)
Foto: Washington Nery/Secom

O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), com grande poder de decisão sobre a gestão ambiental do Brasil. Ele é composto por 107 entidades com direito a voto, representantes de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil (ambientalistas, trabalhadores e população tradicional).

De acordo com a Resolução 457, no caso de o poder público não conseguir  “vagas” em suas instituições (tipo Cetas – Centro de Triagem de Animais Silvestres), zoológicos ou entidades semelhantes para receber os animais apreendidos (anfíbios, répteis, aves, e mamíferos), passou a ser possível a elaboração dos termos de depósito de Animal Silvestre e o Preliminar, isto é, o bicho poderá ficar com o infrator (criador ilegal).

Está aberto o precedente do “ilegal tornar-se legal”.

Agora chegou a vez de conhecer quem votou a favor da Resolução 457.

Presidente do Conama e ministra do Meio Ambiente – Izabella Teixeira

Entidades civis e de trabalhadores:
– Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
– Associação de Defesa do Meio Ambiente (Ademasp) – indicado pelo Presidente da República
– Comunidade Científica (votou representante do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)
– Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
– Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil
– Instituto Brasil Central
– Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE)
– Associação Andiroba
– Associação SOS Amazônia
– Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas
– Projeto Mira-Serra
– Sócios da Natureza
– Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
– Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)
– Fundação Brasileira para Conservação da Natureza (FBCN)
– Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí (Funpapi)

Entidades empresariais:
– Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
– Confederação Nacional da Indústria (CNI) – com três votos
– Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – com dois votos

– Confederação Nacional do Transporte
– Setor Florestal (o titular é da Associação Brasileira de Produtores de Florestal Plantadas)

Entidades representantes dos Municípios:
– Confederação Nacional dos Municípios
– Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Nacional)
– Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Região Cetro-Oeste)
– Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Região Nordeste)
– Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Região Sul)

Estados:
– Governo do Distrito Federal
– Governo de Alagoas
– Governo do Amapá
– Governo da Bahia
– Governo do Ceará
– Governo de Goiás
– Governo do Maranhão
– Governo do Mato Grosso
– Governo do Mato Grosso do Sul
– Governo de Minas Gerais
– Governo do Paraná
– Governo da Paraíba
– Governo do Pará
– Governo de Pernambuco
– Governo do Piauí
– Governo do Rio de Janeiro
– Governo do Rio Grande do Sul
– Governo de Rondônia
– Governo de Roraima
 – Governo de Santa Catarina
– Governo de Sergipe
– Governo de Tocantins

Governo Federal:
– Agência Nacional de Águas (ANA)
– Casa Civil da Presidência da República
– Comando da Aeronáutica
– Comando da Marinha
– Comando do Exército
– Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
– Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
– Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Ministério das Cidades
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
– Ministério das Comunicações
– Ministério da Cultura
– Ministério da Defesa
– Ministério do Desenvolvimento Agrário
– Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
– Ministério da Educação
– Ministério do Esporte
– Ministério da Fazenda
– Ministério da Integração Nacional
– Ministério da Justiça
– Ministério do Meio Ambiente
– Ministério de Minas e Energia
– Ministério da Pesca e Aquicultura
– Ministério do Planejamento. Orçamento e Gestão
– Ministério das Relações Exteriores
– Ministério da Saúde
– Ministério do Trabalho e Emprego
– Ministério dos Transportes
– Ministério do Turismo
– Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
– Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
– Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República
– Secretaria dos Portos da Presidência da República
– Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
– Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
– Secretaria Geral da Presidência da República

– Conheça a Resolução 457
Releia os posts do Fauna News:
– “Guarda provisória de animais silvestres: atestando a incompetência do poder público”, publicado em 24 de maio de 2013
– “Conama alivia a falta de estrutura do poder público legalizando o tráfico de animais”, publicado em 27 de junho de 2013
– “Resolução 457: apenas uma entidade foi contra em votação do Conama”, publicado em  29 de junho de 2013

Fauna News

Sobre o autor / Dimas Marques

Formado em Jornalismo e Letras, ambos os cursos pela Universidade de São Paulo. Concluiu o curso de pós-graduação lato sensu “Meio Ambiente e Sociedade” na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo com uma monografia sobre o tráfico de fauna no Brasil. É mestre em Ciências pelo Diversitas – Núcleo de Estudos das […]

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