Por Dimas Marques
Jornalista, pesquisador do Diversitas-USP e editor responsável do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
Não bastassem as ONGs da área ambiental e de proteção animal sediadas em São Paulo, o Ministério Público do Estado e alguns deputados federais paulistas se manifestarem contra o projeto de lei 6.268/16, que pretende legalizar as caças esportiva e comercial no Brasil, a Assembleia Legislativa do Estado também está na luta para derrubar essa proposta do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).
Em abril de 2017, o deputado estadual Celso Nascimento (PSC) aprestou para tramitação na Assembleia Legislativa paulista a Moção nº 25/2017, que declara:
“A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e a todos os líderes partidários com assento naquela Casa de Leis, a fim de que trabalhem pela rejeição Projeto de Lei nº 6.268/16, que permite a caça de animais silvestres com armas de fogo.”
A proposta de Celso Nascimento foi analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O relator Luiz Turco (PT), que se manifestou favoravelmente à aprovação da moção, destacou em seu parecer (nº 310/2017):
“Aliás, as justificativas mencionadas no Projeto de n.º 6.268/2016 para tais práticas encontram afinidade com o provérbio “valer-se da própria torpeza”, vez que o ser humano degradou e ainda degrada o meio ambiente e tenta, agora, arranjar razões para determinadas condutas. Mais lamentáveis ainda são os fundamentos que giram em torno do ganho econômico de determinadas atividades. Sustentando esses argumentos estão, certamente, personalidades egocêntricas, que acreditam que tudo o que existe no planeta está aí para satisfazê-los. Não há como permitir, ao interpretar a Constituição Federal com base nos valores hoje já abraçados pela sociedade brasileira, que o projeto aqui combatido ganhe forças.”
O parecer de Luiz Turco foi aprovado conclusivamente em 15 de maio de 2017, sendo então a moção enviada à Câmara dos Deputados, em Brasília. O documento significa que o parlamento paulista é contrário ao projeto de lei de Valdir Colatto, somando-se à luta de ONGs, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP) do MP paulista e dos deputados federais de São Paulo Ricardo Tripoli (líder do PSDB na Câmara dos Deputados) e Ricardo Izar (PP).
Vale destacar que o PL 6.268/16 está para ser analisado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Nilto Tatto (PT). Esse mesmo parlamentar é o relator do projeto e, em entrevista para o coletivo de ambientalistas Aliança Pró Biodiversidade, já se posicionou contrariamente ao projeto de Colatto.
Dentre as ONGs sediadas em São Paulo que lutam contra o projeto de Colatto, estão os parceiros do Fauna News, PROFAUNA – Proteção à Fauna e Monitoramento Ambiental e Freeland Brasil, além de instituições como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, o Crueldade Nunca Mais, a World Animal Protection, a Associação Protetora de Animais Silvestres (APASS), a Associação Mata Ciliar, o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), a SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil, Ampara Animal, Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar, Associação Ambientalista Copaíba, Associação de Proteção aos Animais ADOTE UM AUMIGO, Associação de Proteção Animal e Ambiental Tribuna Animal, Associação Natureza em Forma, Cão sem Dono – ONG de Proteção Animal, Comissão de proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Bernardo do Campo, Federação das Associações e Organizações Não Governamentais, Sociedades Protetoras e Sindicatos de Profissionais de Proteção Animal do Estado de São Paulo – FAOS, Grupo Voluntário para Valorização da Vida Animal de Jundiaí, Iniciativa Verde, Instituto Esperança dos Anjos de Proteção aos Animais, Instituto Ilhabela Sustentável, Santuário Terra dos Bichos, o VEDDAS – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade o e Instituto Técnico de Educação e Controle – ITEC.
Vale destacar que grandes ONGs como o WWF Brasil e o Greenpeace, e o coletivo nacional de ambientalistas parceiro do Fauna News, Aliança Pró Biodiversidade, também são contra a proposta de Valdir Colatto.
– Conheça o projeto de lei 6.268/16
– Releia o post “Projeto de lei que autoriza a caça no Brasil pode facilitar o tráfico de fauna”, publicado pelo Fauna News em 14 de fevereiro de 2017
