Por Dimas Marques
Jornalista, pesquisador do Diversitas-USP e editor responsável do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente, são contra o projeto de lei (PL) 6268/2016 de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). O Fauna News teve acesso aos ofícios em que ambos se posicionam sobre a nota de repúdio ao PL assinada por 193 entidades e especialistas da área ambiental enviada pela Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) em 23 de janeiro ao Ministério.
O projeto, apresentado como uma proposta de Política Nacional de Fauna, é, na realidade, uma tentativa de ampliar a caça no Brasil, atividade permitida de ser praticada em poucos casos. A proposta apresentada por Colatto, parlamentar da bancada ruralista e da bala, tem a intenção de permitir a caça profissional e esportiva. Está na justificativa do PL:
“A previsão estabelece que o Poder Público Federal, no âmbito de sua competência, possa rever e regulamentar o manejo, controle e o exercício de caça, esta última enquanto atividade, que pode ser definida como a prática de perseguir animais, geralmente selvagens, mas também assilvestrados, para fins alimentares, para entretenimento, defesa de bens, populações e atividades agrícolas ou com fins comerciais.”
Vale lembrar novamente que no post “Projeto de lei que autoriza a caça no Brasil pode facilitar o tráfico de fauna”, publicado pelo Fauna News em 14 de fevereiro de 2017, foi destacado que “Colatto é parte da chamada Bancada da Bala, como é conhecido o grupo de parlamentares que recebem dinheiro da indústria de armas e munições para financiar suas campanhas. Em 2011, o portal de notícias UOL publicou uma matéria sobre essa bancada. A partir de pesquisa realizada no Tribunal Superior Eleitoral, descobriu-se que o deputado recebeu uma doação de R$ 30 mil desse setor industrial.”
Ou seja, Colatto pode estar legislando para a indústria das armas e munições, setor que, por motivos comerciais, tem grande interesse que a caça seja ampliada no Brasil.
Preocupada com esse projeto de lei, que atualmente está para ser analisada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) preparou uma nota de repúdio ao PL e a enviou ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, ao secretário de Biodiversidade e Florestas, José Pedro de Oliveira Costa, ao secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Edson Duarte, e ao presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.
Em 14 de fevereiro, um ofício assinado pelo chefe de Gabinete do ICMBio, Wajdi Rashad Mishmish, informa 'que o ICMBio confeccionou Nota Técnica manifestando-se de forma “Contrária” à tramitação do referido Projeto de Lei, na medida que não mediremos esforços para apresentar esses posicionamentos na Câmara Federal e defender nosso posicionamento institucional a respeito do assunto em tela.' O ICMBio é o órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão de unidades de conservação (parques nacionais, por exemplo) e pela realização de pesquisas sobre conservação da fauna silvestre.
Em 21 de fevereiro, foi a vez da Secretaria de Biodiversidade e Florestas se posicionar sobre a nota de repúdio da RMA. O órgão afirmou que em 5 de dezembro de 2016 emitiu uma nota técnica com parecer contrário ao projeto de Colatto. E mais: recomendou pelo arquivamento do PL, considerou que seu objetivo final é viabilizar a prática da caça no Brasil e que o capítulo que trata da proteção à fauna “já é contemplado em um conjunto de atos normativos legais”.
Resumindo: o projeto de Colatto, travestido de Política Nacional de Fauna, pretende apenas ampliar a caça e não acrescenta em nada na proteção aos animais.
Entre os inúmeros problemas do projeto de lei de Colatto, o Fauna News detacou os que podem facilitar a vida dos traficantes de animais no post "Projeto de lei que autoriza a caça no Brasil pode facilitar o tráfico de fauna”, publicado em 14 de fevereiro (veja no link abaixo).
O Fauna News está trabalhando com a Aliança Pró Biodiversidade (APB), coletivo formado por ambientalistas preocupados com ações retrógradas de integrantes dos poderes Legislativo e Executivo que estão destruindo décadas de construção de um arcabouço legal de proteção ao meio ambiente, para que o PL da caça não vingue.
Ajude a lutar contra esse projeto! A Aliança Pró Biodiversidade está colaborando com a divulgação de um abaixo-assinado que já conta com mais de 44 mil assinaturas. Assine e compartilhe com seus amigos.
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E lembre-se, compartilhe: #CAÇANÃOCOLATTO
– Conheça o projeto de lei 6268/16
– Leia a nota de repúdio ao PL 6268/2016 organizada pela Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
– Releia o post “Projeto de lei que autoriza a caça no Brasil pode facilitar o tráfico de fauna”, publicado pelo Fauna News em 14 de fevereiro de 2017
– Releia o post “Fauna News entra na campanha contra projeto que legaliza caça no Brasil”, publicado pelo Fauna News em 21 de fevereiro de 2017
