O STJ já sabe o caminho, mas ainda não pode divulgar uma rotina que não existe

O programa STJ Cidadão, do Superior Tribunal de Justiça, abordou o tráfico de animais silvestres em sua edição de 5 de dezembro de 2011. No texto de divulgação publicado pelo site do órgão, consta:

“O tráfico de animais silvestres é um crime que, no Brasil, só perde, em número de ocorrências, para o tráfico de drogas e de armas. A pena prevista para esse tipo de comércio ilegal é de seis meses a um ano de prisão. No entanto, a punição real não passa de prestação de serviços e pagamento de cestas básicas.

As consequências para a natureza podem ser irreversíveis, já que os bichos mais visados pelos comerciantes são exatamente aqueles que correm maior risco de extinção. E quando esses animais são retirados da natureza, todo um ecossistema pode entrar em desequilíbrio.

O programa semanal de TV do STJ mostra que a Justiça tem tratado com mais rigor quem ameaça o equilíbrio ambiental. Veja por que a Corte decidiu que um policial acusado de traficar aves silvestres deveria responder ao processo na cadeia.”
Assisti à matéria e vi um trabalho que aborda vários aspectos do tráfico de animais, mas que qnão apresenta uma ação frequente do STJ em manter presos os processados por essa prática ilícita para justificar o título da divulgação: “STJ Cidadão: Justiça entra em ação na luta contra o tráfico de animais e o desmatamento”.

O único exemplo citado, tanto no texto de divulgação acima quanto na matéria para televisão, é o do policial militar do Rio de Janeiro Marcelo Augusto Pinheiro, preso em 11 de março de 2009 durante a Operação Oxossi da Polícia Federal, e que teve seu pedido de habeas corpus negado pelo então o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha (foto) no início de 2010.

O policial atuaria em feiras da Baixada Fluminense e de São Gonçalo (RJ). Antes de ser preso pela PF, ele foi flagrado em junho de 2008 pela Polícia Rodoviária Federal com 200 aves.  “A investigação o acusou de ser um dos maiores receptadores e comerciantes de aves da região e que teria a intenção de “pedir licença do cargo de policial militar” para dedicar-se exclusivamente à prática do crime.” – texto da matéria “Justiça nega HC e mantém preso policial acusado de traficar animais silvestres”, publicada pelo site Última Instância em 1º de fevereiro de 2010

Gostaria de ter mais informações que sustentassem a divulgada ação efetiva do STJ na luta contra o tráfico de animais. Seria muito bom…

Também quero alertar que na matéria para TV, a repórter apresenta uma falsa realidade dos centros de triagem do Ibama (CETAS), responsáveis por acolher, cuidar e, quando possível, reintroduzir na natureza os animais apreendidos com traficantes. É fato que os CETAS não têm os recursos humanos e a infraestrutura de materiais mínimos para cumprir seu papel.

Um exemplo ocorreu recentemente quando, em Pernambuco, 517 filhotes de papagaios foram apreendidos. Os funcionários do CETAS de Recife, desesperados, tiveram de pedir ajuda até pelas redes sociais para conseguir alimentos e voluntários para dar conta do trabalho. Escrevi sobre isso em “O drama da pós-apreensão: o lado pouco divulgado do tráfico de animais”, de 5 de outubro de 2011, e em “517 de filhotes de aves escancaram o descaso do poder público com a fauna silvestre”, de 6 de outubro de 2011.

– Assista à matéria do programa de TV STJ CIdadão e leia o texto de divulgação “STJ Cidadão: Justiça entra em ação na luta contra o tráfico de animais e o desmatamento” 
– Leia a matéria sobre a prisão do policial processado por tráfico de animais (Jornal O Estado de S. Paulo)