Por Dimas Marques
Editor do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovaram ontem, 17 de outubro, um projeto de lei que cria o Dia Estadual do Caçador, Atirador e Colecionador. Dos 21 parlamentares que votaram, 17 foram favoráveis à proposta do deputado estadual Roberto Cidade, do Partido Verde (PV).
Chama a atenção o fato de Cidade ser do PV, um partido que tem em seu DNA a defesa do meio ambiente e do desarmamentismo.
No site do Partido Verde (PV), há a exposição dos 12 valores da organização. Entre eles:
“1 – Ecologia
A preservação do meio ambiente, o ecodesenvolvimento (ou desenvolvimento sustentável), a reciclagem e a recuperação ambiental permanente.”
e
“8 – O pacifismo
O desarmamento planetário e local, a busca da paz e o compromisso com a não-violência e a defesa da vida. (…)”.
No Programa do partido, também é possível encontrar no item 8, sobre Justiça e Segurança:
“2. COMBATE À CRIMINALIDADE VIOLENTA deve ser a prioridade absoluta de toda a ação policial com uma concentração dos esforços preventivos e repressivos no combate aos crimes contra a vida e a integridade física dos cidadãos e uma vigorosa estratégia de desarmamento, com a apreensão e destruição do armamento circulante, nas cidades e no campo. Uma drástica limitação do porte e aquisição de armas.”
Entretanto, Cidade é autor do projeto de lei 305/2019 que cria o Dia Estadual do Caçador, Atirador e Colecionador. A data proposta, considerada comemorativa, é 8 de maio.
Na justificativa do PL, Cidade alega:
“A proposição que ora oferecemos à discussão desta Casa Legislativa visa inicialmente, homenagear/prestigiar um esporte que cada vez mais cresce não só no nosso Estado do Amazonas, mas em todo Brasil.
Os CAC's, como assim são chamados, em sua maioria são praticantes de tiro desportivo, onde disputam campeonatos locais, brasileiro e mundial, devidamente vinculados ao Exército Brasileiro.
Como toda modalidade esportiva, os CAC's são amantes do que fazem. Além de tudo é uma categoria unida, disciplinada e que buscam cada vez mais acabar com o rótulo negativo que se vincula a questão relacionada às armas de fogo. Utilizam em suas modalidades, somente armas legalmente adquiridas e devidamente registradas no sistema vinculado ao Exército Brasileiro – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).”
Ao que parece, Cidade tem o objetivo de homenagear os praticantes de tiro desportivo. Tanto que não cita os colecionadores e os caçadores. Mas, do jeito que o projeto foi redigido, o parlamentar está enaltecendo a circulação de armas na sociedade, indo contra aos valores de seu partido.
E, pior, incluiu os caçadores nesse pacote – o que parece um tanto incoerente com o espírito que rege o Partido Verde. Além disso, a caça profissional está proibida no Brasil desde 1967, quando entrou em vigor a Lei nº 5.197. O abate de animais silvestres no Brasil só é permitido quando aprovado pelo Ibama em casos específicos – como atualmente acontece com os javalis (Sus scrofa) e javaporcos (animais resultantes do cruzamento de javalis com porcos domésticos).
Já a caça esportiva, que precisa de autorização do Ibama, não é praticada legalmente desde 2008, quando a Justiça a proibiu no Rio Grande do Sul, único Estado onde chegou a ser praticada.
Vale destacar que pesquisa encomendada pelo WWF-Brasil ao Ibope e divulgada em 22 de maio indicou que 93% dos brasileiros são contra a caça, O trabalho foi realizado em todo o país.
E essa não foi a primeira pesquisa realizada sobre o tema. O próprio governo brasileiro, por meio do Ibama, encomendou uma em 2003. E o resultado foi que 90,8% dos brasileiros já eram contra a caça no país.
Parece que Cidade e a maioria dos deputados estaduais do Amazonas não estão em sintonia com a sociedade. De tinham a intenção de homenagear praticantes de tiro, estão enaltecendo quem mata animal por lazer.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pode vetar o projeto.
Movimento pró-caça
Atualmente, sete projetos de lei que buscam legalizar ou facilitar a prática da caça de animais silvestres no Brasil tramitam no Congresso Nacional. Entre essas iniciativas, encontra-se o PL PL 3.723/2019. O projeto, de iniciativa do governo federal, propõe modificações no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para flexibilizar as normas de comercialização e porte de armas de fogo e munição.
Na Comissão Especial criada para análise desse PL, o deputado federal Alexandre Leite (DEM/SP) foi designado relator e incluiu no projeto artigos que passaram a regulamentar a prática da caça no Brasil. Ou seja, a proposta inicial do governo está sendo utilizada para permitir a volta da caça no país.
O PL está sofrendo várias alterações por conta da pressão de ambientalistas e está praticamente pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
– Conheça dos 12 valores do PV
– Conheça o Programa do PV
– Conheça o PL 305/2019 de Roberto Cidade (PV)
– Conheça o PL 3.723/2019
