Por Roberto Cabral Borges
Biólogo, mestre em Ecologia e Analista e Agente Ambiental do Ibama
nalinhadefrente@faunanews.com.br
A fiscalização da fauna silvestre nativa implica em apreensão dos animais e sua posterior destinação. A repressão a este crime se diferencia da apreensão de drogas, armas, veículos e objetos roubados, pois não basta uma sala ou local para depósito. Os animais merecem e necessitam de cuidados, ambiente adequado, alimentação e, eventualmente, atendimento veterinário.
Após a apreensão, ainda se deve verificar a viabilidade e investir em seu retorno à natureza. A Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 25, determina que os animais apreendidos serão, prioritariamente, liberados em seu habitat. A liberação dentro da área de ocorrência natural da espécie é chamada reintrodução, que se contrapõe à liberação fora da área de ocorrência natural da espécie, chamada introdução.
A reintrodução suscita discussões biológicas e, enquanto alguns biólogos a defendem, outros a criticam. Ao criticar a reintrodução, há os biólogos que questionam o procedimento executado pelos órgãos ambientais, principalmente quando ele não é seguido de ações de monitoramento da fauna liberada. Entendemos que cobrar dos órgãos ambientais o monitoramento dos espécimes soltos não condiz com suas atribuições. Assim, no âmbito desta discussão, é importante diferenciarmos a soltura acadêmica da soltura operacional.
A soltura acadêmica objetiva prioritariamente a aquisição de conhecimento e está vinculada a um projeto de pesquisa, a uma dissertação de mestrado ou tese de doutorado. Ela frequentemente utiliza espécimes apreendidos, mas sua prioridade não é a destinação desses animais. Nesses projetos se prevê as metodologias, procedimentos, registros e monitoramento dos espécimes liberados, muitas vezes, inclusive, com o uso de telemetria. Os conhecimentos advindos desse estudo serão utilizados pelos órgãos ambientais.
A soltura operacional objetiva o cumprimento do disposto no artigo 25 da Lei nº 9.605/1998, garantir o direito dos espécimes à liberdade e, ainda, evitar a defaunação, já que, infelizmente, a captura excede a soltura. Essa soltura operacional utiliza os conhecimentos adquiridos pelas pesquisas acadêmicas.
Para que um espécime seja solto, com base em artigos e livros publicados, ele foi identificado segundo sua espécie, sua área de distribuição geográfica foi determinada, o seu habitat, o comportamento social ou solitário, a alimentação, dentre outras características. Assim, a soltura de espécimes pelos órgãos ambientais não é aleatória, pois segue e utiliza os conhecimentos biológicos disponíveis e fornecidos pela academia.
Portanto, devem-se diferenciar dois tipos de soltura: a acadêmica e a operacional. Cada uma possui uma função e características próprias de protocolos e objetivos, embora exista interface entre ambas. À academia não cabe se preocupar com a destinação de todos os espécimes apreendidos, embora seja possível e interessante sua participação. Assim como aos órgãos ambientais não cabe realizar pesquisa, embora possam registrar dados e analisá-los. Não existe proibição ou exclusividade entre os objetivos e procedimentos, mas não se deve cobrar ou se afastar, cada um, de sua atribuição primária.
