
Por Paulo Henrique Demarchi
Formado em Administração e pós-graduado em Gestão Ambiental. É instrutor de Fiscalização Ambiental da Polícia Rodoviária Federal e membro do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais da corporação
nalinhadefrente@faunanews.com.br
Sabemos que o Estado é quem legisla, fiscaliza e aplica a legislação. E isso não é diferente quando abordamos a legislação ambiental ou a legislação que protege os animais, sejam eles silvestres, exóticos ou domésticos.
Como instituição máxima, o Estado também tem que respeitar a legislação e servir como exemplo para tudo e todos. Porém, sabemos que isso não acontece como deveria e, em alguns casos, essa anomalia é gritante, como por exemplo na legislação ambiental.
Com certeza você já viu alguma matéria sobre centro de zoonoses de algum município que estava totalmente irregular e deixando animais em situação de maus tratos. Infelizmente, é até rotineiro no Brasil notícias de execução ilegal de animais pelo poder público.
Entretanto, devemos ampliar essa visão e verificar que os desrespeitos aos animais e o cometimento de crimes ambientais pelo Estado e por agentes públicos é muito mais comum do que o já rotineiramente observado. Muitas vezes, essas medidas ilegais ocorrem por um ato isolado de um agente despreparado ou mal-intencionado. Porém, na grande maioria das vezes, tais problemas ocorrem pela total falta de infraestrutura do Estado ou por incompetência de gestores públicos que não agregam ao sistema burocrático as leis ambientais e as necessidades fundamentais dos animais.
Na minha vida profissional, já presenciei policiais comprando ração e arcando com despesas veterinárias para cães de faro, pois o órgão não conseguiu arcar com essa demanda. Graças aos agentes que, por conta própria, se dispuseram a sanar essa pendência, os animais não passaram necessidades. Mas poderia ser diferente.
Já trabalhei em alguns postos fiscais nas divisas de estados, onde cargas vivas são obrigadas a parar por questão fiscal e sanitária e aguardar por horas para serem liberadas. Em geral, esses locais estão totalmente despreparados, quase sempre não existe um local com sombra e também uma simples mangueira com água para o motorista poder dar de beber aos animais embarcados.
Será que algum gestor já foi responsabilizado por isso? Por obrigar agentes públicos a conviver com a rotina de maus tratos aos animais sob a guarda do Estado, mesmo que momentaneamente? Nunca ouvi nada a respeito. Acredito que nunca houve nenhum indiciamento nesse sentido.
Essa questão deve ser levada ao Ministério Público pra que o mesmo cobre dos gestores a erradicação desses absurdos e que, dessa forma, o poder público possa dar o exemplo adequado e, daí sim, poder cobrar de forma íntegra a sociedade e todos que estejam irregulares.
Enquanto o Estado desrespeitar as leis ambientais, desrespeitar a vida dos animais que estão sobre sua tutela, fica complicado uma evolução adequada do comportamento social voltado às leis ambientais.