Análise de Dimas Marques
Editor-chefe
dimasmarques@faunanews.com.br
A Folha de S. Paulo publicou ontem, 31 de janeiro de 2021, a reportagem “Lista com bichos silvestres quer ampliar mercado de pets no país”. A matéria tem como eixo central a discussão sobre a elaboração da Lista Pet, em processo no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) desde 2016, quando o Ibama apresentou uma proposta contento 62 espécies de aves. Chamou a atenção a informação de que a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) tem a intenção de aprovar uma lista gigantesca de espécies – incluindo grandes primatas, antas, serpentes peçonhentas e outros absurdos.
A Lista Pet é uma listagem de espécies da fauna silvestre que poderão ser reproduzidos para venda como bichos de estimação. A sua elaboração foi determinada pela Resolução nº 394/2007 do Conama e tinha a intenção de diminuir a pressão de captura de animais na natureza. Atualmente não existem critérios claros para a criação comercial legalizada de animais de espécies selvagens para serem comercializados como pets.
Até o desmonte do Conama desenhado pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e realizado pelo presidente Jair Bolsonaro por meio do Decreto nº 9.806 de 28 de maio de 2019, o Conselho contava com 96 entidades, sendo 23 da sociedade civil – o que inclui os ambientalistas. O órgão hoje possui 23 representantes, sendo 10 do governo federal, cinco dos Estados, dois dos municípios, dois de entidades empresariais e quatro de entidades ambientalistas.
Na composição antiga, 11 assentos eram reservados às organizações ambientalistas, o que garantia a participação de organizações com diferentes perfis de atuação – umas mais ligadas a biodiversidade, outras a questões de poluição, etc. As quatro ONGs ambientalistas atuais são escolhidas por meio de um sorteio, têm pouca representatividade nacional e limitadas condições técnicas para dar pareceres bem embasados sobre todas as questões.
A discussão da Lista Pet acontecia desde 2017 na chamada Câmara Técnica de Biodiversidade do Conama, onde havia representantes de ONGs ambientalistas capacitadas para o debate. Durante as discussões, foram realizadas oficinas para determinar os critérios de escolha das espécies. Por pressão de criadores, que contaram com apoio de representantes do poder público, o critério “bem-estar” foi excluído. Permaneceram questões ligadas a segurança contra acidentes, a bioinvasão e a questões sanitárias (zoonoses).
Como o desmonte do Conama em 2019, os trabalhos do Conselho praticamente pararam – tanto que o órgão praticamente não se reúne mais. Os debates sobre a Lista pet ficaram estagnados na atual na Câmara Técnica de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental do órgão. Agora, a Folha de S. Paulo traz a novidade da listagem feita no final de 2020 pela Abema, hoje presidida pela secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
Na reportagem, Mauren Lazzaretti e a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Fauna da Associação, Tainan Oliveira (que trabalha no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo) afirmam ter colocado na lista todas as espécies já com aprovação desde antes de 2007 – quando foi determinada a elaboração da Lista Pet e teria havido um “congelamento” de autorizações para novos criadouros. Essa listagem já foi enviada para o governo federal, que irá apresentar uma proposta definitiva para a Câmara Técnica de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental do Conama.
Com o governo federal com maioria nas Câmaras Técnicas e no plenário do Conama e sem entidades ambientalistas fortes para se oporem e conseguirem apoio social para frear a proposta, fatalmente uma listagem com aberrações deverá ser aprovada sem passar pelos critérios técnicos determinados antes do desmonte do Conselho.
É a boiada…
