Matou a onça e alegou não saber que era crime. Pode?

A caça de animais silvestres sem autorização dos órgãos ambientais é crime desde 1967, quando entrou em vigor a Lei Federal nº 5.197 (Lei de Proteção à Fauna). Posteriormente, com a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, essa determinação foi mantida.

Apesar do tempo e da divulgação pela imprensa das ações de fiscalização (que mesmo pontuais, existem), ainda tem gente que alega desconhecer a ilegalidade da prática. E não estou falando da população mais carente…

“Foi preso da tarde desta sexta-feira (31), acusado de crime ambiental e porte ilegal de arma de fogo, o fazendeiro Antônio Calisto. Ele é suspeito de matar uma onça parda, que está na lista de animais em extinção.

A denúncia surgiu de moradores da localidade Morada Nova, no município de Jose de Freitas, distante 48 quilômetros de Teresina. A acusação era de que Antônio Calisto havia matado uma onça recentemente e que já havia o costume de matar animais silvestres que passavam pela sua fazenda. (…)

Segundo o tenente José Haroldo Viana Filho, do Batalhão Ambiental da Policia Militar, o crime ambiental já foi comprovado. “No local nós achamos a pele da onça. Ao ser interrogado sobre o destino do animal, Antônio afirma que cortou o felino em pedaços e distribui-o a comunidade”, explica. (…)

Em seu depoimento, o fazendeiro afirma não sabia que matar animais silvestres é crime e que caçou a onça para se defender, pois ele estava matando os animais que cria na fazenda.” – texto da matéria “Fazendeiro é preso acusado de matar onça parda no interior do Piauí”, publicada em 31 de agosto de 2012 pelo Portal AZ

Dá para acreditar? Sinceridade ou cara de pau?

Mas o fazendeiro não caça apenas para evitar a morte de seus animais.

“Além da pele da onça, também foi apreendido na fazenda no acusado pele de veado e armas de fogo: duas espingardas artesanais e uma CBC calibre 28.” – texto do Portal AZ

Será que ele matou o veado porque o herbívoro atacava sua criação?

Uma pena que a legislação estipule que, em caso de condenação (muito remoto, por sinal), o acusado tenha de cumprir uma pena que varia entre seis meses e um ano de prisão. Isso serve para corrigir comportamento e dar exemplo para o restante da sociedade?

Lei ineficiente.

– Leia a matéria completa do Portal AZ