Por Dimas Marques
Jornalista, pesquisador do Diversitas-USP e editor responsável do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
O Fauna News não é imparcial. Pelo contrário, somos totalmente parciais, na luta pelo fim do tráfico de animais, por rodovias que causem menos impacto à fauna e, agora, contra a caça. É mais uma bandeira que assumimos, apoiando o trabalho da Aliança Pró Biodiversidade (APB), um coletivo formado por ambientalistas preocupados com ações retrógradas de integrantes dos poderes Legislativo e Executivo que estão destruindo décadas de construção de um arcabouço legal de proteção ao meio ambiente.
A atual bandeira da Aliança Pró Biodiversidade é conseguir a não aprovação do projeto de lei 6268/16 de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). Esse PL está sendo apresentado como uma proposta de Política Nacional de Fauna, mas tem um claro objetivo: permitir que a caça seja uma atividade legal no Brasil. Em 14 de fevereiro de 2017, o Fauna News publicou o texto “Projeto de lei que autoriza a caça no Brasil pode facilitar o tráfico de fauna” em que informamos:
– o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), integrante das bancadas ruralista e da bala, recebeu dinheiro (R$ 30 mil) da indústria de armas e munições para financiar sua campanha, de acordo com notícia veiculada pelo UOL em 2011. Portanto, não é absurdo imaginar que o parlamentar está defendendo interesses desse setor econômico e não necessariamente preocupado com a fauna;
– o projeto de lei abre a possibilidade de animais silvestres capturados na natureza serem comercializados, o que abre mais uma oportunidade para os traficantes de animais agirem dando uma aparência de legalidade a bichos originários de regiões onde a captura e a caça estarão proibidas, como unidades de conservação de proteção integral;
– a já saturada e frágil estrutura de fiscalização do poder público terá mais uma frente de trabalho (a da caça). O que já é ruim vai piorar;
– o projeto pretende revogar a Lei 5.197, de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), que garante aos agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por exemplo, o direito de usar armas para se defender e agir em ações contra madeireiros, garimpeiros, caçadores e traficantes; e
– o PL abrirá a possibilidade de eutanasiar (matar) animais recolhidos aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
O principal argumento dos defensores da legalização da caça está no artigo 16 do projeto de lei, que trata do destino do lucro de cada reserva cinegética (nome usado para designar reserva de caça):
“Trinta por cento do lucro líquido anual de cada reserva cinegética deve ser aplicada em planos de ação, projetos de pesquisa ou planos de manejo de fauna aprovados pelo órgão ambiental competente para recuperação e proteção de espécies da fauna silvestre brasileira.”
Consideramos um imenso contrassenso ético e moral a ideia do matar para financiar a proteção. Mas os defensores da caça afirmam que isso é feito em todo o mundo, incluindo países considerados mais desenvolvidos. Ainda assim, é contraditório. Quer ganhar dinheiro com a natureza, porque não investir em turismo nas unidades de conservação, como os parques nacionais e estaduais. Estamos falando de turismo profissional, com boa infraestrutura e sustentável, não o que se encontra hoje. Atrativos de fauna, flora e paisagísticos o Brasil tem de sobra.
E, cá entre nós, se o poder público realmente quisesse investir na defesa da fauna, ele o faria. É questão de proorizar ou não o tema no orçamento.
Outro problema é a quantidade de armas que entrarão no mercado para equipar os caçadores. O Brasil já tem problemas demais com as armas que já estão em circulação para incentivar esse comércio e, consequentemente, seu mercado negro.
Abordamos apenas alguns problemas do projeto de lei do deputado Valdir Colatto. E olhe que não tratamos da questão da crueldade contra os animais que serão mortos para entreter gente sedenta por sangue. Afinal, quando se debate com os caçadores, eles afirmam que isso é mimimi…
Ajude a lutar contra esse projeto! A Aliança Pró Biodiversidade está colaborando com a divulgação de um abaixo-assinado que já conta com mais de 44 mil assinaturas. Assine e compartilhe com seus amigos.
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E lembre-se, compartilhe: #CAÇANÃOCOLATTO
– Conheça o projeto de lei 6268/16
– Releia o post “Projeto de lei que autoriza a caça no Brasil pode facilitar o tráfico de fauna”, publicado pelo Fauna News em 14 de fevereiro de 2017
