Por Andreas Kindel
Biólogo, professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do Núcleo de Ecologia de Rodovias e Ferrovias da mesma universidade (NERF-UFRGS)
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Tragédias não são evitadas eliminando leis e sim as fortalecendo e qualificando a sua aplicação.
Retirar a necessidade de licenciamento em rodovias, como preconizam algumas propostas de instrumentos legais em discussão, não fará com que diminua a conversão de ambientes na Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Caatinga e Pantanal e nem atenue as suas consequências; não evitará que cursos d’água sejam contaminados e não evitará que ocorram centenas de milhões de colisões de veículos com animais, resultando em centenas de pessoas mortas, milhares de pessoas sofrendo em função dos acidentes, centenas de milhares de dias improdutivos acumulados em virtude de licenças de saúde, centenas de milhões de reais acumulados em prejuízos econômicos e milhões de animais mortos.
Para piorar, essas iniciativas legislativas não trarão segurança jurídica aos empreendedores, pois resultarão em uma chuva de processos em razão de outros instrumentos legais.
Se preocupar com essas questões, tarefa obrigatória do licenciamento ambiental, não implica em negar a necessidade de estradas, mas nos obriga a refletir sobre onde são necessárias, como construi-las de maneira adequada e como gerenciá-las bem. Estradas que passaram por licenciamento são sempre melhores que as que não passaram, sob qualquer perspectiva, seja econômica, social ou ambiental. Mesmo que sua aplicação tenha sido imperfeita, o resultado é melhor do que se não houvesse licenciamento.
Eliminar o licenciamento fingindo que os danos ambientais, econômicos e sociais de qualquer infraestrutura não existem ou para não encarar as verdadeiras causas da alegada morosidade do licenciamento é uma ação que não resolve os problemas!
Legislar, planejar, avaliar, construir e gerenciar estradas não são tarefas para ilusionistas. A realidade cobra um preço e ele pode ser alto ambiental, econômica e socialmente. Saber qual é esse preço é justamente a função do licenciamento.
Por que optar pelo caminho do “não saber”?
Essa é opção de ignorante convicto e irresponsável!
