Por Dimas Marques
Jornalista e editor responsável do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
“O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa no valor de R$ 8 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por não instalar na BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, dispositivos para evitar o atropelamento de animais silvestres.
O Instituto Homem Pantaneiro, de Corumbá, estima que entre cinco e seis animais morrem atropelados por dia em um trecho ainda menor da estrada, mas na mesma região, entre Miranda e Corumbá. Um dos casos mais recentes foi de uma onça-pintada, que foi encontrada morta no acostamento da rodovia, na segunda-feira (8).
De acordo com o Ibama, a multa foi aplicada no dia 20 de setembro deste ano. Entretanto, quando foi questionado pelo G1 sobre a autuação do órgão ambiental, o DNIT disse que até está terça-feira (9 de outubro) ainda não havia sido notificado.
Segundo o Ibama, a multa foi aplicada ao DNIT porque no licenciamento ambiental deste trecho da estrada estava prevista a instalação de dispositivos de proteção a fauna, o que não ocorreu. Entre esses equipamentos estão: cercas de proteção e condução para passagens inferiores, passagens inferiores e superiores e a limpeza de áreas não edificáveis da estrada.
Além da rodovia não contar com esses instrumentos de proteção a fauna, o Ibama aponta que a situação se agravou por conta dos 23 radares instalados pelo DNIT nos locais do maior número de atropelamentos de animais deste trecho, terem a velocidade alterada de 80 quilômetros por hora para 100 quilômetros por hora, a máxima permitida na estrada.
Conforme o órgão ambiental, o trecho entre Aquidauana e Corumbá da BR-262 possui uma peculiaridade. É grande o trânsito de animais silvestres do Pantanal que passam entre as áreas de campo inundáveis e as morrarias, já nas proximidades de Corumbá, em busca de refúgio, principalmente nos períodos de cheia na região.
O Ibama aponta que além da multa, o DNIT terá um prazo para executar as ações de proteção da fauna previstas no licenciamento da rodovia.” – texto da matéria “Ibama multa DNIT em R$ 8 milhões por não instalar dispositivos para evitar atropelamento de animais no Pantanal”, publicada em 9 de outubro de 2018 pelo portal G1
Primeiro ponto: licenciamento ambiental, apesar de muitas vezes deixar a desejar, existe e suas exigências têm de ser cumpridas. Não é e não deve ser um processo de fachada só para saciar ambientalistas e Ministério Público.
Segundo ponto: o caso escancara a falta de sintonia entre órgãos do próprio governo. No fim das contas, o governo está multando a si próprio.
Terceiro ponto: rodovia com boa infraestrutura não é a que garante segurança e trânsito bom para motoristas. É também a que garante o segurança para a fauna e impactos mínimos ao meio ambiente. Asfalto bom, sinalização, radares, sistema de atendimento médico de urgência para acidentes e policiamento parecem ser as prioridades do DNIT, dos órgãos de gerenciamento de estradas dos Estados e das concessionárias. A mitigação de impactos ambientais e sobre a fauna silvestre ainda são deixados em segundo plano quando as obras saem do papel – no licenciamento, ou seja, no papel, todo mundo alega ser necessário proteger os animais.
Quarto ponto: é cientificamente indicado que a redução de velocidade diminui o número de perdas de animais silvestres. Um estudo na Austrália sugere que uma redução de 20% na velocidade diminuiria em 50% a mortalidade. Em uma rodovia que corta áreas com ambientes naturais ainda bem conservados e alta incidência de fauna é, no mínimo, estranho aumentar os limites de velocidade. Ou seja, a fauna ficou em segundo plano e priorizou-se o tráfego de veículos.
Por fim: o DNIT vai recorrer, a multa não será paga e as exigências do licenciamento ambiental serão instaladas sabe-se lá quando…
Enquanto isso, animais morrem.
Vergonhoso.
