Estradas que envelhecem, problemas que permanecem: falta de licenciamento impacta biodiversidade

O surgimento do licenciamento ambiental é relativamente recente no mundo. Nos Estados Unidos, as primeiras avaliações de impacto ambiental (AIA) ocorreram na década de 1970. No Brasil, foi em 1981 que a AIA e o licenciamento foram introduzidos com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente. E somente em 1997 o processo foi detalhado e aprimorado na Resolução Conama nº 237.

A construção e a pavimentação de rodovias são classificadas como atividades sujeitas a licenciamento ambiental. No entanto, você deve imaginar que muito antes da criação das políticas mencionadas já existiam veículos circulando pelas estradas do país. E é verdade: boa parte da malha viária brasileira já estava consolidada antes da década de 1980. O que aconteceu, então, com essas estradas que foram construídas e pavimentadas antes da obrigatoriedade do licenciamento ambiental? Para muitas delas, a resposta é simples: nada.

Diversas estradas operam no Brasil sem licença, o que pode agravar os problemas para a biodiversidade.

Estradas que operam sem licenciamento ambiental carecem de medidas de controle e não estão sujeitas a certas condicionantes previstas nas licenças, como o monitoramento dos impactos ambientais. Isso cria uma lacuna significativa sobre o real impacto dessas rodovias nos ecossistemas. Sem monitoramento, não há dados suficientes para avaliar a extensão de danos, como o atropelamento de fauna, por exemplo (mesmo com licenciamento, o monitoramento eficaz é um desafio, imagine sem ele!).

Além disso, torna-se mais difícil implementar medidas adequadas de mitigação, essenciais para reduzir a mortalidade de animais e preservar a conectividade dos hábitats. Como consequência disso, os impactos negativos se acumulam em estradas sem licenciamento, tornando a fauna cada vez mais vulnerável, especialmente em um cenário de urbanização crescente, como ocorre em grande parte do Brasil.

Rumo a uma solução

Um passo importante para frear os impactos à biodiversidade está na Portaria Interministerial nº 1/2020, que estabelece a regularização ambiental de rodovias federais pavimentadas que operam sem licença ambiental. Nessa regularização está incluída a necessidade de programas ambientais como o monitoramento de impactos e a prevenção de atropelamentos de fauna. A eficácia da portaria, contudo, depende da sua implementação, o que pode ser um desafio, considerando que, na época em que foi publicada, havia mais de 55 mil quilômetros de rodovias a serem regularizadas (não foram encontrados dados concretos sobre o andamento atual das regularizações).

A portaria também não define prazos para a conclusão das regularizações, o que pode resultar em atrasos, caso não haja fiscalização dos órgãos envolvidos no processo.

Conhecimento científico como um grande aliado

A Ciência pode ser uma grande aliada das políticas de conservação ambiental. No contexto aqui apresentado das rodovias, a pesquisa em Ecologia de Estradas tem buscado entender melhor os impactos e propor alternativas para implementar políticas ambientais mais eficazes, inclusive no âmbito dos licenciamentos. O conhecimento teórico e técnico da pesquisa pode ajudar a acelerar as regularizações e garantir que as decisões sejam baseadas em evidências sólidas e possam, efetivamente, contribuir para a proteção dos ecossistemas e da fauna local.

Estradas são mais do que simples vias de transporte: elas são estruturas que alteram e moldam o ambiente ao seu redor. O devido licenciamento evita, minimiza e monitora impactos — além de mitigá-los —, o que é essencial para ações de conservação. A regularização dessas velhas estradas permitirá um melhor entendimento dos impactos ambientais existentes, ajudando a readequar essas estruturas de transporte para que se tornem mais sustentáveis e amigáveis à biodiversidade.

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