Análise de Dimas Marques
Editor-chefe
dimasmarques@faunanews.com.br
“Santa Bárbara d’Oeste deve inaugurar, ainda no primeiro semestre desse ano, o primeiro Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) da RPT (Região do Polo Têxtil). O local servirá para receber e tratar animais apreendidos em operações ou atropelados em rodovias estaduais.
Atualmente, há poucos órgãos como esse. Os mais próximos são os de Araras e Jundiaí, que têm ficado sobrecarregados nos últimos anos, segundo o Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) de Piracicaba, um braço do Ministério Público. Por isso, o CRAS de Santa Bárbara deve ajudar a desafogar essa demanda.
A construção do espaço surge de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Gaema, a prefeitura e a Usina Furlan. O Ministério Público investigava, desde 2008, o plantio de cana-de-açúcar por parte do Grupo Furlan em áreas de preservação permanente.
Depois de identificar essa prática, propôs um acordo judicial para que a empresa compensasse o dano causado à natureza. Nesse TAC, houve o compromisso do grupo em recuperar as áreas afetadas até 2027 através, dentre outras coisas, do plantio de mudas exóticas.
Além disso, a usina ainda assinou o termo se comprometendo a compensar a cidade, recuperando o Viveiro Municipal e ajudando a estruturar o CRAS – para essa última ação, foi definido um investimento de R$ 225 mil por parte da empresa.
Pelo acordo, o centro de referência deveria ter ficado pronto em outubro, mas a pandemia atrasou o cronograma. Segundo a prefeitura, o CRAS vai funcionar junto ao Viveiro Municipal, no São Joaquim, e já teve a reforma concluída.
(…) “Às vezes, hoje, a Polícia Militar ambiental tem que percorrer 200 km para levar o animal até Jundiaí ou algum outro local. Existe uma carência muito grande do cumprimento dessa política. Apesar de nós termos na região um número bastante elevado de situações como essa, nós carecemos demais desses locais destinação”, disse a promotora do Gaema, Alexandra Facciolli Martins.
É ela quem atuou no TAC firmado para a construção do espaço. Um dos pontos principais é a falta de clareza sobre quem realmente deve prestar esse atendimento ao animal silvestre, segundo a promotora.
“A gente verificava que a população liga para o Corpo de Bombeiros, para a Polícia Ambiental, para a própria prefeitura e acaba gerando a demora no atendimento e a própria prestação inadequada do cuidado necessário do animal que acaba, muitas vezes, vindo a óbito por conta desses desencontros”, pontuou.
O CRAS de Santa Bárbara, portanto, é o primeiro passo para instaurar uma política de atendimento responsável aos animais silvestres, diz a promotora. “A partir daí em tese cada município deveria ter o seu local de atendimento, isso se revela economicamente difícil na situação atual econômica que a gente está”, finaliza.” – texto da matéria “Santa Bárbara terá primeiro centro para reabilitar animais silvestres na região”, publicada em 14 de fevereiro de 2021 pelo site do jornal O Liberal
No estado de São Paulo funcionam, hoje, 14 centros de triagem e de reabilitação de animais silvestres não aquáticos (Cetas e Cras, também chamados de Cetras). É a unidade da federação com maior quantidade de centros, sendo um do Ibama (Lorena), um do Estado (na capital), quatro de municípios (das prefeituras de São Paulo, de Barueri, de Araras e de Presidente Prudente) e o restante de instituições particulares. Apesar do número, a distribuição dessas estruturas não é homogênea pelo território paulista e a maior parte delas se concentra na faixa leste do Estado.
Há, portanto, uma carência de Cetras no interior (que vivem sobrecarregados de trabalho). E o raciocínio da promotora Alexandra Facciolli Martins está correto: muitos animais necessitando de atendimento de urgência, após terem sido atropelados, queimados em redes de distribuição de eletricidade, feridos por equipamentos agrícolas, atacados por cães ou apreendidos com traficantes, não chegam com vida ou chegam muito debilitados em centros especializados em fauna silvestre a uma hora ou mais de viagem do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nesses centros, a fauna que necessita de atendimento é recebida, avaliada, tratada e, se reabilitada, encaminhada prioritariamente para soltura. Os animais que não se recuperam são destinados a criadouros (comerciais, de pesquisa ou conservacionistas), zoológicos ou mantenedouros.
É ilusão achar que cada município terá seu próprio Cetras. Afinal, mais difícil do que construir e equipar um, é mantê-lo. Custa bastante dinheiro e dá muito trabalho. Fatores esses que muitos gestores municipais não estão dispostos a arcar.
Uma solução interessante é o modelo proposto pela Associação Mata Ciliar, que possui um Cras em Jundiaí. A entidade faz convênios com municípios vizinhos, que pagam para que o Cras receba e atenda animais provenientes de casos em seus territórios. Outra possibilidade é fazer uma gestão por região metropolitana ou por conjunto de municípios que podem, juntos, construir e manter Cetras.
A descentralização da gestão da fauna, iniciada principalmente após a Lei Complementar n 140, de 2011, está tendo efeitos agora. Chegou o momento de os municípios assumirem suas responsabilidades na conservação e atendimento dos animais silvestres.
