Era para salvar: aves silvestres vítimas de maus-tratos ficam com infratores

Tem algumas decisões que, embora amparadas legalmente, carecem de humanidade.

Cada uma das aves das fotos (no alto e abaixo) são vítimas do tráfico de fauna. Em algum momento de suas vidas, foram retiradas à força da natureza, transportadas em condições inadequadas e vendidas para alguém, que só queria um bicho de estimação.

Esse comprador, que já comete um crime ao comprar um animal traficado – sim, adquirir bicho que não seja de criadouro autorizado é um ilícito -, se acha no direito de criar a ave em gaiolas extremamente pequenas.

Essas gaiolas passam a ser masmorras; instrumentos de tortura, que sequer permitem as aves de abrir suas asas.

Felizmente, alguém denuncia e equipes da Polícia Militar Ambiental paulista vão aos locais indicados. O papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) estava em uma residência em Rio Claro. A arara-canindé (Ara ararauna), em um imóvel em Osvaldo Cruz.

Crimes de manutenção de animal silvestre em cativeiro sem autorização legal e de maus-tratos. Casos claros e indiscutíveis.

Entretanto, resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo permite que agente de fiscalização, em caso de o poder público não ter uma instituição adequada para receber o animal, deixe o espécime com o infrator. Ou seja, quem causou os maus-tratos fica com a responsabilidade de cuidar da vítima.

O Fauna News sempre se posicionou contrário à possibilidade de deixar animal vítima de tráfico com o infrator. Cabe ao poder público ter estrutura para receber, atender e, se possível reabilitar os espécimes para soltura. Mas, perante sua incompetência na gestão de fauna, o Estado brasileiro arrumou um jeitinho de empurrar sua responsabilidade para terceiros.

É ainda mais relevante ter infraestrutura para atender animais vítimas de maus-tratos. Afinal, o poder público deveria agir para cessar o sofrimento e o dano e deve punir o agente do ilícito. Mas não… O que se viu nesses dois casos foi a vítima deixada sob os cuidados de seu algoz.

Absurdo e incoerente.