“A fiscalização do Ibama em Santa Catarina apreendeu mais de cem pássaros silvestres, que seriam destinados ao tráfico, em uma peixaria no município portuário de São Francisco do Sul/SC. A vistoria foi realizada durante a Operação Ufa/Farfante e, entre as aves apreendidas, havia 18 arapongas e 96 tié-sangue, espécie relacionada como vulnerável em lista de espécies ameaçadas do estado de Santa Catarina.
O responsável pelo cativeiro foi preso em flagrante e conduzido para a polícia judiciária. Todos os animais foram apreendidos e encaminhados para depósito no zoológico de Pomerode, onde será analisada a possibilidade de reintrodução na natureza.
No local do cativeiro, residência do autuado, foram encontrados ainda 19 pássaros, inclusive papagaio-verdadeiro, com sinais de adulteração nas anilhas. Foram apreendidos documentos e notas fiscais com irregularidades. As anilhas encontradas serão periciadas e, se confirmada sua falsificação, estará configurado nova tipologia criminosa, além do crime ambiental.
Devido ao número e variedade de aves, originadas da Mata Atlântica e de grande interesse comercial, e ainda ser o local da apreensão próximo a dois portos catarinenses responsáveis por grande fluxo de navios nacionais e estrangeiros, há indícios de esquema de tráfico internacional de animais silvestres, o que exigirá a continuidade e ampliação das investigações pelo poder público.” – texto da matéria de divulgação do Ibama, publicada em 28 de novembro de 2014 pelo site da instituição
E quem irá investigar? O Ibama já passou a bola para o “poder público” – como se ele não fosse parte integrante do sistema. A repressão ao tráfico internacional de fauna não é responsabilidade de instituições federais, como o Ibama?
Quem trabalhará no caso a partir de agora? A Polícia Federal?
Faz tempo que o Ibama está tirando o corpo da fiscalização e repressão de questões ligadas à fauna silvestre – principalmente depois da Lei Complementar 140, de 2011, que praticamente passou para os Estados toda a responsabilidade na gestão dos animais silvestres.
O Ibama e a Polícia Federal deveriam atuar em casos como o de Santa Catarina visando a desarticulação completa da quadrilha – caso ela realmente exista. Descobrir quem encomenda ou distribui as aves fora do Brasil, quem as transporta e quem as fornece é fundamental para atrapalhar o trabalho desse bando, já que a legislação não impõe a eles a cadeia.
– Leia a matéria de divulgação do Ibama no site da instituição
– Conheça a Lei Complementar 140, de 2011
