Em SC, quem investigará uma possível quadrilha de tráfico internacional de aves?

“A fiscalização do Ibama em Santa Catarina apreendeu mais de cem pássaros silvestres, que seriam destinados ao tráfico, em uma peixaria no município portuário de São Francisco do Sul/SC.  A vistoria foi realizada durante a Operação Ufa/Farfante e, entre as aves apreendidas, havia 18 arapongas e 96 tié-sangue, espécie relacionada como vulnerável em lista de espécies ameaçadas do estado de Santa Catarina.

O responsável pelo cativeiro foi preso em flagrante e conduzido para a polícia judiciária. Todos os animais foram apreendidos e encaminhados para depósito no zoológico de Pomerode, onde será analisada a possibilidade de reintrodução na natureza.

No local do cativeiro, residência do autuado, foram encontrados ainda 19 pássaros, inclusive papagaio-verdadeiro, com sinais de adulteração nas anilhas. Foram apreendidos documentos e notas fiscais com irregularidades. As anilhas encontradas serão periciadas e, se confirmada sua falsificação, estará configurado nova tipologia criminosa, além do crime ambiental.

Devido ao número e variedade de aves, originadas da Mata Atlântica e de grande interesse comercial, e ainda ser o local da apreensão próximo a dois portos catarinenses responsáveis por grande fluxo de navios nacionais e estrangeiros, há indícios de esquema de tráfico internacional de animais silvestres, o que exigirá a continuidade e ampliação das investigações pelo poder público.” – texto da matéria de divulgação do Ibama, publicada em 28 de novembro de 2014 pelo site da instituição

E quem irá investigar? O Ibama já passou a bola para o “poder público” – como se ele não fosse parte integrante do sistema. A repressão ao tráfico internacional de fauna não é responsabilidade de instituições federais, como o Ibama?

Quem trabalhará no caso a partir de agora? A Polícia Federal?

Faz tempo que o Ibama está tirando o corpo da fiscalização e repressão de questões ligadas à fauna silvestre – principalmente depois da Lei Complementar 140, de 2011, que praticamente passou para os Estados toda a responsabilidade na gestão dos animais silvestres.

O Ibama e a Polícia Federal deveriam atuar em casos como o de Santa Catarina visando a desarticulação completa da quadrilha – caso ela realmente exista. Descobrir quem encomenda ou distribui as aves fora do Brasil, quem as transporta e quem as fornece é fundamental para atrapalhar o trabalho desse bando, já que a legislação não impõe a eles a cadeia.

– Leia a matéria de divulgação do Ibama no site da instituição
– Conheça a Lei Complementar 140, de 2011