“Somente em 2015, 964 espécimes vítimas do tráfico de animais foram apreendidas em Minas, além de 150 pessoas autuadas e R$ 1.537.201,00 aplicados em multas. Os dados são das operações realizadas no ano passado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para coibir a prática criminosa no Estado.
Os números representam um aumento de 25% no número de animais resgatados em 2015 e de quase 37% em autuações em relação a 2014. Além disso, o valor total das multas aplicadas quase dobrou, já que o montante registrado em 2014 foi de R$ 788.050,00.
Dos animais apreendidos, mais de 90% são aves, e, na sequência, aparecem os répteis – como serpentes, iguanas e jabutis. “O Canário da terra, conhecido também como canário chapinha, é um dos mais traficados. Por ser um animal muito territorialista, ele é bastante utilizado para a prática de rinhas. Já o pássaro Trinca-ferro também é um alvo muito procurado, mas pelo seu belo canto”, relata o chefe de Fiscalização da Fauna da Semad, Daniel Colen.
De acordo com Colen, a maior parte das autuações acontece nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais. “Ao ser pega com animais silvestres irregulares em residência ou até mesmo em trânsito, a pessoa é autuada por cativeiro irregular de fauna silvestre. A multa é de R$ 751,27 por cada espécime encontrado no local”, explica.” – texto da matéria “Quase 1.000 animais silvestres foram resgatadas no ano passado”, publicada em 6 de janeiro de 2016 pelo site do jornal mineiro O Tempo
Fiscalização e repressão são necessárias e devem fazer parte de qualquer sistema de combate ao tráfico de animais silvestres. Mas o poder público não pode alicerçar seu trabalho nessa área apenas com apreensões de animais, prisões de infratores e emissão de multas. É pouco. Muito pouco.
Agora, a Semad divulgar os números da repressão como se estivessem fazendo o correto só pode ter duas explicações:
1) a Semad realmente (e ingenuamente) acredita que a repressão é o caminho mais eficaz para combater o tráfico de animais; ou
2) a Semad está tentando enganar a população divulgando o resultado da repressão, tentando levar as pessoas a acreditarem que estão trabalhando com competência.
Enquanto o poder público não investir pesado em educação ambiental, conscientizando e sensibilizando a população que comprar animais silvestres do tráfico alimenta uma atividade criminosa que gera grandes danos aos ecossistemas, é cruel e gera altos gastos no sistema de saúde, policial e de recepção e tratamento dos bichos, o comércio ilegal de fauna vai continuar a existir.
Enquanto houver gente comprando, haverá gente vendendo.
O combate ao tráfico de animais é complexo e precisa de uma série de medidas, não podendo ficar restrito à míope opção repressiva. Em resumo:
– programas de geração e substituição de fonte de renda para combater a pobreza nas áreas de coleta e captura;
– repressão eficiente e sem corrupção;
– legislação com punição severa, tipificando o crime “tráfico de fauna” e diferenciando as penas para quem cria sem autorização das penas para quem trafica;
– educação ambiental, afinal sem demanda não há comércio; e
– boa infraestrutura para o pós-apreensão, com:
a) técnicos para primeiros socorros aos animais durante as apreensões;
b) rede de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), que recebem, realizam os primeiros cuidados e dão destinação aos bichos, estruturada e preparada;
c) procedimentos eficientes para solturas (introdução, reintrodução e revigoramento populacional);
d) áreas para solturas credenciadas e espalhadas por todos os biomas; e
e) monitoramento pós-soltura para correção de rotas e aferição de sucesso de metodologias.
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