Há anos, diversos órgãos do poder público anunciam ações de combate ao tráfico de animais silvestres na conhecida feira de Duque de Caxias (RJ). Para dar uma dimensão desse mercado negro, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), pelo menos dois mil animais são vendidos a cada domingo no local. “O número foi informado pelos setores de inteligência da polícia. É uma estimativa pela quantidade de animais apreendida e pelo tamanho da feira”, afirma Renato de Freitas Souza Machado, procurador da República no município, em São João de Meriti e em São Gonçalo (RJ). As investigações de Machado sobre o tráfico de fauna na região começaram em 2008 e culminaram, no ano seguinte, com a Operação Oxossi, em que 72 pessoas foram presas pela Polícia Federal, e com ações penais contra mais de 150 pessoas de nove estados brasileiros e de três países. Alguns dos investigados atuavam no comércio ilegal de animais na feira de Duque de Caxias.
Mesmo que os dados do MPF sejam da década passada e a repressão tenha aumentado, o fato é que o tráfico de fauna na feira de Caxias continua acontecendo com força.
Em janeiro de 2012, a prefeitura de Duque de Caxias anunciou a construção de um posto permanente de fiscalização no local para ser utilizado pelo Ibama e pelo Batalhão de Polícia Ambiental do Rio de Janeiro. Tal estrutura até hoje não foi instalada.
Em 2013, após ação civil pública do Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ), a Justiça Federal determinou que a União e o Ibama realizem em conjunto duas fiscalizações mensais, no mínimo, na feira livre de Duque de Caxias, que ocorre aos domingos com a venda ilegal de animais silvestres de todo país. A sentença determina ainda que a fiscalização ocorra pelo período de dois anos. Houve recurso por parte do Ibama e tais operações nunca tiveram a rotina determinada pela Justiça.
Agora, chegou a vez do Comando de Policiamento Ambiental (Cpam) do Estado do Rio de Janeiro – órgão que efetivamente estava atuando no combate ao tráfico no local – anunciar uma medida mais efetiva.
“Será uma espécie de UPP Verde. O Comando de Policiamento Ambiental (Cpam) iniciará neste domingo a ocupação permanente da Feira de Animais de Duque de Caxias, no bairro 25 de Agosto. Associada ao tráfico de animais silvestres e alvo de muitas apreensões nas últimas três décadas, agora a feira contará com a presença de 30 policiais, fardados e à paisana, das 6h às 17h, todo domingo.
“Sempre fazemos operações por lá, apreendemos animais, mas a verdade é que, pouco depois, recomeça a venda. Agora teremos uma ação mais eficaz”, admite o comandante do Cpam, coronel André Luis Vidal, que também agirá com a panfletagem de folhetos e banners educativos. Ele explica que a intenção é coibir o ímpeto de comércio e reduzir o número final de apreensões. De janeiro a junho deste ano já foram 332 aves, quatro mamíferos e 41 répteis, apenas em Caxias. Quando se fala em todo o estado, os números aumentam para 1.500 animais.” – texto da matéria “Polícia Florestal ocupará área de Caxias para acabar com tráfico de animais”, publicada em 22 de agosto de 2015 pelo site do jornal O Dia (RJ)
Vale destacar que o planejamento apresentado possui também um a face educativa, com a panfletagem. Esse trabalho deveria ser ampliado em uma cooperação com a prefeitura de Duque de Caxias e outros órgãos do governo fluminense, como a Secretaria de Educação, que administra escolas na cidade. A redução do tráfico ocorrerá efetivamente quando, além de uma ação repressiva constante, houver redução da demanda por parte da população. Aí, só com um projeto de educação ambiental permanente – nada de campanhas de curto prazo, que são inócuas.
