Análise de Dimas Marques
Editor-chefe
dimasmarques@faunanews.com.br
“Nesta quinta-feira (28), a partir de uma denúncia sobre comércio ilegal de animais silvestres feita ao Linha Verde (0300 253 1177), programa do Disque Denúncia voltado para meio ambiente, policiais militares estiveram no bairro do Engenho de Dentro, onde constataram que o proprietário de um estabelecimento comercial na Rua Adolfo Bergamini mantinha arraias em cativeiro.
De acordo com os agentes lotados na Unidade de Policiamento Ambiental da Pedra Branca, após contato com o responsável, realizaram fiscalização no local onde constataram a existência de duas arraias da espécie Potamotrygon motoro e mais uma da espécie Potaotrygon orbignyi dentro de um aquário no interior da loja. Quando questionado sobre das autorizações necessárias, o proprietário dos animais informou que possuía nenhum documento específico e por conta disso, a equipe da UPAm procedeu à 26ª DP, onde a ocorrência foi registrada com base no artigo 29 da lei de crimes ambientais. Vale ressaltar que as arraias continuarão provisoriamente com o dono do local, como fiel depositário, e em breve serão encaminhadas ao Parque de Educação Ambiental Arca de Noah.
O Linha Verde solicita a população que continue denunciando crimes ambientais no Estado do Rio através dos telefones 0300 253 1177 (custo de ligação local) e 2253-1177, ou ainda pelo aplicativo para celulares “Disque Denúncia RJ”. Em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante.” – texto de divulgação “Denúncia do Linha Verde sobre comércio de animais leva polícia a encontrar arraias em cativeiro sem autorização”, publicado pelo site do Disque Denúncia
O tráfico e a criação ilegal de peixes ainda é pouco combatida no Brasil. Geralmente, a atenção é dada para os animais não aquáticos, até mesmo porque a população e parte do poder público responsável pela fiscalização não sabem identificar o que pode e o que não pode.
Entretanto, a ocorrência registrada no Rio de Janeiro chama a atenção não somente pelo inusitado resgate de arraias. Ela tem muito valor pelo fato de ter partido de uma denúncia da população e pelos órgãos de fiscalização terem dado uma resposta positiva à demanda. Não é raro haver reclamações de pessoas que, ao presenciarem algo irregular ou que se suspeita ser irregular, solicitam uma ação do poder público e nada acontece. Pelo contrário: no Brasil, é a regra para muitos serviços.
Culpa da falta de estrutura ofertada aos servidores, da falta de treinamento e orientação aos funcionários públicos e, também, da falta de empenho de quem deveria atender essas demandas. No caso de crimes contra a fauna, seja na União, nos Estados ou nos Municípios, independentemente da cor partidária de quem exerce o poder, não se priorizam esses atendimentos. Se as questões ambientais ainda não são tratadas com a devida importância pelo poder público, os problemas enfrentados pelos animais silvestres recebem menos atenção ainda.
E esse contexto desestimula a participação popular.
Mas o trabalho de atendimento e encaminhamento das informações feito pelo Disque Denúncia e a ação eficiente da Polícia Militar Ambiental fluminense mostram que essa situação pode mudar e o Estado pode ser competente e confiável. É disso que o Brasil precisa.