COP 16 da Biodiversidade: sem acordo para financiamento, mas com alguns avanços

A 16ª Conferência das Partes (COP 16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas, que terminou dia 2 de novembro em Cali, na Colômbia, trouxe avanços em relação à atuação dos povos indígenas e afrodescendentes na conservação da biodiversidade, além de ter dado um primeiro passo na conservação marinha e costeira. Contudo, o novo fundo para a biodiversidade não foi acertado e a arrecadação de financiamento ficou aquém.

O Fauna News reuniu alguns dos pontos mais relevantes que foram abordados.

Financiamento ainda é o principal entrave

• Acordo para financiamento adiado: a COP 16 foi suspensa em 2 de novembro após horas de discordâncias sobre o financiamento para a biodiversidade. Países em desenvolvimento estavam em busca de estabelecer um novo fundo exclusivo para a biodiversidade. Porém, os países desenvolvidos, como EUA, o Reino Unido e Japão, resistiram à proposta e optaram pelo fortalecimento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Na prática, o novo fundo ficaria sob a governança das partes e com uma estrutura específica, diferente do GEF. A decisão sobre a transição de um mecanismo de financiamento para outro será discutida posteriormente em data ainda a ser decidida. Deve ocorrer, porém, antes da próxima COP.
• Arrecadação para o GEF foi insuficiente: mesmo o atual fundo não obteve fortalecimento relevante. Os países desenvolvidos deveriam mobilizar, pelo menos, US$ 20 bilhões até 2025, até que chegasse à marca de US$ 700 bilhões em 2030. Contudo, o comprometimento foi de menos de US$ 500 milhões. A menos de dois meses para 2025, a COP 16 acabou suspensa sem garantir meios de chegar à meta.

Alguns avanços

• Identificação de Áreas Marinhas de Importância Ecológica (EBSAs): ficou decidido, como um dos passos para cumprir com os objetivos do Acordo de Kunming-Montreal, a identificação de áreas marinhas que sejam cruciais para a conservação da biodiversidade. Na prática, trata-se de uma orientação técnico-científica que visa mobilizar a Ciência a fim de identificar tais áreas e, a partir dessas avaliações, indicar os resultados principais para países soberanos da área identificada ou qualquer autoridade que reivindique e que seja reconhecida, para que implemente medidas cabíveis, como tornar esses espaços em áreas de conservação.
• “Fundo Cali” – Partilha dos benefícios das Informações de Sequência Digital (DSI): já prevista como uma das temáticas fundamentais desta edição, a partilha diz respeito ao estabelecimento de um mecanismo internacional que garanta uma divisão justa dos benefícios provindos das DSI com os países em desenvolvimento. Trata-se de informações genéticas extraídas de animais e plantas de países megadiversos e em desenvolvimento por empresas que geralmente pertencem ao norte global. Uma das decisões concretas firmadas na Conferência das Partes é o comprometimento, embora não obrigatório, de conglomerados farmacêuticos, de cosméticos, de agronegócio e de outros setores contribuírem com 1% de seus lucros, ou 0,1% de suas receitas, ao Fundo Cali.

  

• Criação de Órgão Subsidiário Permanente para Povos Indígenas: tópico inconcluso na COP 15, o Artigo 8(j), que diz respeito aos interesses indígenas frente à conservação da biodiversidade, foi retomado nesta edição e levado adiante. Isso significa que os povos indígenas terão um espaço próprio de demandas na conferências futuras. Agora, além do reconhecimento, esses grupos terão voz nas tomadas de decisão. O Brasil participou da elaboração final do texto, além de ter dado apoio nas discussões.
• Reconhecimento do papel de povos afrodescendentes na conservação da biodiversidade: pela primeira vez, o papel dos povos afrodescendentes teve seu reconhecimento oficializado. Na prática, esse grupo passa a ter uma importância maior no que diz respeito à relação entre humanos e biodiversidade. Assim, seus modos de vida, seus saberes e práticas devem ser levados em consideração nas próximas decisões concernentes à conservação da biodiversidade. Aqui também o Brasil teve uma atuação importante e os afrodescendentes brasileiros terão uma significação maior nas tomadas de decisão.

Pontos negativos

• Greenwashing e lobbying: a COP 16 não reuniu apenas aqueles que intentam promover a conservação da biodiversidade e líderes mundiais, mas também representantes de diversos ramos da indústria, como grupos que atuam na área dos agrotóxicos e que representam interesses do agronegócio brasileiro. Outros exemplos são as corporações que exploram combustíveis fósseis, como grandes petroleiras. Um dos “efeitos” dessas presenças foi a tentativa de excluir o agronegócio e as empresas farmacêuticas do acordo envolvendo as DSI.
• Atividades ilegais não foram consideradas como fatores da perda de biodiversidade: atividades ilegais como mineração e exploração madeireira ficaram de fora das principais discussões em relação aos fatores de perda de biodiversidade. Mecanismos da ONU que atuam nesta área, como a Convenção de Minamata e Convenção sobre o Crime Organizado Transnacional, por exemplo, não foram incluídos, o que limita a proteção perante essas atividades.