…sobre o incentivo à entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente em Olinda (PE).
“Acho importante esse tipo de capacitação para os Agentes Comunitários de Endemias terem consciência quando forem fazer visitas para sensibilizar o público sobre a importância da entrega do voluntária. E no dia D, 27 de setembro, as pessoas que entregarem os bichos não serão penalizadas, sabendo que as multas variam de R$ 500 a 5mil”.
Aline Leite, diretora de Vigilância em Saúde da prefeitura de Olinda (PE), sobre o curso realizado por técnicos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para os agentes sobre como informar a população para realizar a entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente como bichos de estimação. A declaração está na matéria “Evento propaga ideia de entrega voluntária de animais silvestres”, publicada em 12 de setembro de 2019 pelo site da prefeitura de Olinda (PE)
Vale destacar que está no parágrafo 5º do artigo 24 do no Decreto nº 6.154, de 2008:
“No caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.”
– Leia a matéria completa da prefeitura de Olinda (PE)
