Desde 14 de fevereiro de 2017, o Fauna News acompanha e combate o Projeto de Lei 6.268/2016 que pretende legalizar as caças comercial e esportiva no Brasil. A proposta, travestida de uma Política Nacional de Fauna, está cheia de problemas técnicos e representa a defesa de interesses da indústria de armas e munições e de setores mais retrógrados dos ruralistas. Seu autor é o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC).
Atualmente, o PL da Caça, como ficou conhecido, está tramitando na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, onde já obteve parecer contrário de seu relator, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). O parlamentar solicitou que fossem realizados encontros aberto à participação popular para debater a proposta. Serão organizados três eventos, sendo que o primeiro acontece nesta quinta-feira (12 de abril), em São Paulo (SP).
Os seguintes especialistas participarão:
– Roberto Cabral Borges: Coordenador de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
– Angela Maria Branco: Coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo;
– Vania Tuglio: Promotora de Justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano do Ministério Público de São Paulo (GECAP/MPSP);
– Rogério Cunha de Paula: Coordenador Substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O evento é gratuito, aberto ao público e será realizado a partir das 18h30 na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (rua Riachuelo, altura do número 194 – Centro). A participação popular é muito importante, pois os resultados do encontro serão levados para os parlamentares. O parecer do deputado federal Nilto Tatto, contrário ao PL da Caça, ainda será votado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto ainda tramitará por outras duas comissões antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para o Senado, onde também será discutido.
Entre seus inúmeros problemas, o PL da Caça facilita o tráfico de fauna e tira o direito de portar armas de fiscais ambientais responsáveis pela repressão à caça e a outros crimes.
O Fauna News está trabalhando com a Aliança Pró Biodiversidade (APB), coletivo formado por ambientalistas preocupados com ações retrógradas de integrantes dos poderes Legislativo e Executivo que estão destruindo décadas de construção de um arcabouço legal de proteção ao meio ambiente, para que o PL da caça não vingue.
Ajude a lutar contra esse projeto! A Aliança Pró Biodiversidade está colaborando com a divulgação de um abaixo-assinado que já conta com mais de 103 mil assinaturas. Assine e compartilhe com seus amigos.
– Leia o PL 6.268/2016
– Releia "Projeto de lei que autoriza a caça no Brasil pode facilitar o tráfico de fauna", publicado pelo Fauna News em 14 de fevereiro de 2017
– Nota técnica do Ministério Público de São Paulo sobre o PL da Caça
Conheça a opinião do deputado Nilto Tatto:
