Por Dimas Marques
Jornalista, pesquisador do Diversitas-USP e editor responsável do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
Um manifesto redigido pela Hachi ONG, que atua na área da proteção animal em Santa Catarina, contra o projeto de lei 6.268/16, que legaliza as caças esportiva e comercial no Brasil, foi protocolado na Câmara dos Deputados em 21 de agosto. O documento conta com o apoio de outras 128 instituições, incluindo o Ministério Público do Estado de São Paulo.
O Fauna News e seus parceiros – as ONGs Profauna – Proteção à Fauna e Monitoramento Ambiental e Freeland Brasil e os coletivos Aliança Pró Biodiversidade (APB) e GAPTrafi – Grupo de Ação Política de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres – também assinaram o documento.
O manifesto foi uma iniciativa da presidente da Hachi, Sueli Amaral. Ela se envolveu com o debate sobre o PL, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), ao saber que organizações atuantes na área da conservação da fauna silvestre e da proteção animal sediadas em São Paulo e o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP) do MP paulista estavam se mobilizando para combater o projeto.
A iniciativa da Hachi acabou ganhando apoio do grupo paulista e foi amplamente divulgada. Em poucas semanas, mais de uma centena de instituições do Brasil todo também assinaram o manifesto, que foi enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) – que também é o relator do PL na comissão. O documento também foi encaminhado ao Senado Federal.
Essa não é a primeira manifestação pública contrária ao PL de Valdir Colatto. Em 24 de janeiro, uuma nota de repúdio assinada por 193 instituições da sociedade civil, técnicos e pesquisadores foi entregue ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski.
Em resposta à nota, no dia 14 de fevereiro, um ofício assinado pelo chefe de Gabinete do ICMBio, Wajdi Rashad Mishmish, informa 'que o ICMBio confeccionou Nota Técnica manifestando-se de forma “Contrária” à tramitação do referido Projeto de Lei, na medida que não mediremos esforços para apresentar esses posicionamentos na Câmara Federal e defender nosso posicionamento institucional a respeito do assunto em tela.' O ICMBio é o órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão de unidades de conservação (parques nacionais, por exemplo) e pela realização de pesquisas sobre conservação da fauna silvestre.
Em 21 de fevereiro, foi a vez da Secretaria de Biodiversidade e Florestas se posicionar sobre a nota de repúdio. O órgão afirmou que em 5 de dezembro de 2016 emitiu uma nota técnica com parecer contrário ao projeto de Colatto. E mais: recomendou pelo arquivamento do PL, considerou que seu objetivo final é viabilizar a prática da caça no Brasil e que o capítulo que trata da proteção à fauna “já é contemplado em um conjunto de atos normativos legais”.
Mais manifestações
Três abaixo-assinados circulam pela internet também são contra o projeto. Um na plataforma Change.org (com 50.314 assinaturas), e dois no Avaaz: um com 9.984 assinaturas e outro com 5.405.
A mesma posição contrária ao PL 6.268/16 foi anunciada pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio), autarquia federal de fiscalização do exercício profissional. O órgão enviou ofícios em fevereiro e maio a Rodrigo Maia e Nilto Tatto.
Atualmente, o projeto está para ser analisado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. Ele ainda passará pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário (se aprovada, ainda segue para apreciação do Senado).
– Conheça o projeto de lei 6.268/16
– Leia o manifesto da Hachi ONG (no Facebook)
– Releia o post “Projeto de lei que autoriza a caça no Brasil pode facilitar o tráfico de fauna”, publicado pelo Fauna News em 14 de fevereiro de 2017
