Por Dimas Marques
Jornalista e editor do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou na noite de ontem (11 de abril), ter um decreto pronto sobre as atividades de colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs. A declaração, dada em transmissão ao vivo pelo perfil do presidente no Facebook, tem causado preocupação nos movimentos ligados à conservação da biodiversidade e contrários à liberação da caça.
A transmissão pelo Facebook tem pouco mais de 35 minutos. O trecho relativo ao decreto está entre 12’06’’ e 13’27’’.
"Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem".
A falta de detalhes e a já existência de um projeto de lei considerado pró-caça que “cria o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional” fizeram com que ambientalistas ficassem muito preocupados.
O PL pró-caça é o 1.019/2019, de autoria do deputado federal Alexandre Leite (DEM/SP). Na proposta do parlamentar, “é direito de todo cidadão brasileiro o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, de acordo com o disposto nesta Lei e em seus regulamentos” (artigo 3º).
No artigo 21, fica claro a intenção de que seja liberada a caça esportiva no Brasil – atividade que é proibida desde a Lei n 5.197 de 1967.
“Art. 21. Para os efeitos desta lei e sua adequada aplicação, caçador é a pessoa física, registrada perante o Exército Brasileiro, vinculada a entidade ligada à caça e/ou ao tiro desportivo, que realiza a caça ou o abate de espécies da fauna em observância às normas dos órgãos responsáveis pela preservação do meio ambiente.”
Em vários outros trechos do projeto de lei a caça esportiva é citada como uma possibilidade.
Ourto fator que intensifica a preocupação dos ambientalistas é a polêmica gerada, ainda na campanha em 2018, sobre um vídeo com uma declaração de Bolsonaro favorável à caça esportiva para um integrante da Associação NAcional de Caça e Conservação (ANCC). Ele negou ser favorável à caça, alegando que o vídeo foi editado, pois na gravação completa ele estaria falando somente de abate de javalis.
A sociedade está reagindo: apoie o manifesto contra liberação da caça no Brasil
Em 26 de março, o Fauna News publicou o texto Sociedade reage: não à liberação da caça no Brasil!. Nele, apoiamos a iniciativa do coletivo de ambientalistas e pesquisadores Aliança Pró Biodiversidade (APB) que elaborou um manifesto contra as tentativas de tornar a caça comercial e esportiva práticas legalizadas no Brasil. Atualmente, quatro projetos de lei pró-caça estão tramitando na Câmara dos Deputados.
Entidades, pesquisadores e formadores de podem se tornarem signatárias do manifesto através do e-mail pizzi@maternatura.org.br. ONGs e coletivos devem informar o nome completo, a cidade e Estado de sua sede. Já os formadores de opinião (atores, cantores, escritores, jornalistas, etc.) devem enviar o nome completo e a área de atuação. Técnicos e pesquisadores, além do nome, têm de enviar a descrição da formação e titulação acadêmica.
Hoje, 12 de abril de 2019, o manifesto já conta com 400 signatários!
Divulgue e colabore na luta contra a legalização da caça no Brasil.
– Conheça o manifesto SOCIEDADE REAGE: NÃO À LIBERAÇÃO DA CAÇA NO BRASIL!
