Audiência debaterá proposta para acabar com lista de espécies da fauna ameaçadas

13 de setembro de 2017

Por Dimas Marques
Jornalista, pesquisador do Diversitas-USP e editor responsável do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br

ATUALIZAÇÃO (20 de setembro): A audiência será transmitida ao vivoa ártir das 9h30. Acompanhe por aqui e participe!

Uma audiência pública discutirá a proposta do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) de suspender a lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção. O evento está marcado para às 9h30 de 21 de setembro, no Anexo II do Plenário 8. O Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC 427/2016) do parlamentar catarinense atualmente tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, onde já teve parecer favorável pela sua aprovação.

A iniciativa da audiência pública partiu do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que em 3 de maio conseguiu tirar o PDC 427/2016 da pauta de votação da CMADS. Com maioria na comissão, os ruralistas capitaneados por Colatto (que também é integrante da bancada da bala e já recebeu dinheiro da insústria de aramas de munições para uma de suas campanhas) fatalmente conseguiriam a aprovação do relatório.

O autor do relatório favorável ao PDC 427/2016 é o também ruralista o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) – que inclusive é vice-presidente da regional sul da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA). Deve-se reparar que o parecer do ruralista gaúcho é de setembro de 2016 e o assunto, apesar de relevante, ainda não mobilizou ambientalistas e os próprios parlamentares da bancada ambientalista.

Ao propor a audiência pública, a ideia de Marcelo Álvaro Antônio é chamar a atenção para a questão.

É importantíssimo que as propostas de Colatto de suspender a lista de espécies da fauna ameaçadas (PDC 427/2016) e de legalizar as caças esportiva e comercial no Brasil (PL 6.268/2016) sejam analisadas e questionadas juntas por ambientalistas e entidades ligadas à proteção animal, como partes de uma mesma estratégia. Em 5 de maio, o Fauna News publicou "Deputado Colatto, o da caça, quer acabar com lista de espécies de animais ameaçadas”, onde deixamos evidente a ligação entre as duas iniciativas:

“Sem a lista de espécies ameaçadas, o projeto de Colatto (se transformado em lei) permitirá a caça de animais de qualquer espécie, pois o parágrafo 3º do artigo 7º do PL 6.268/2016 determina:

“Espécies da fauna silvestre brasileira ameaçadas de extinção só podem ser manejadas para fins científicos ou conservacionistas.”

Sem a lista de espécies ameaçadas, também sucumbe o Capítulo III (Das espécies ameaçadas de extinção) do PL de Colatto, que tem em seus artigos 13 e 14:

“Art. 13. Cabe ao poder público federal, estadual e municipal, em conjunto com a sociedade civil, a proposição e a adoção de medidas, bem como o desenvolvimento de ações, projetos de pesquisa ou planos de manejo de fauna que visem a proteção da fauna considerada ameaçada de extinção, bem como de seus sítios de reprodução, locais de abrigo e ambientes particulares necessários à sobrevivência de qualquer espécie pertencente a qualquer uma das categorias de ameaça.

Parágrafo único. Os programas de proteção das espécies ameaçadas de extinção dependem de autorização do órgão ambiental competente.

Art. 14. Quando ocorrerem, em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, espécies que constem nas listas oficiais de fauna silvestre ameaçada de extinção, ficam os empreendedores obrigados a financiar ações, projetos de pesquisa ou planos de manejo de fauna, de acordo com critérios estabelecidos e regulamentados pelo órgão ambiental competente visando a conservação dessas espécies.”

Fica a pergunta ao deputado Colatto e ao relator Alceu Moreira, como será efetivada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios a proteção das espécies ameaçadas sem a listagem que eles querem acabar?

E mais: como serão protegidos os animais de espécies ameaçadas que vivem em áreas com empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental como previsto no artigo 14?

A resposta é uma só para as duas questões acima: esses parlamentares simplesmente não querem proteger nada. Eles estão defendendo interesses de setores produtivos atrasados e que procuram ampliar suas atividades a qualquer custo.

Perde a fauna, perde a biodiversidade, perde a própria agricultura, que no futuro sofrerá as consequências de um desequilíbrio ambiental ainda maior, perdem outras tantas atividades produtivas que precisam do meio ambeinte saudável, perdem os brasileiros que terão sua saúde e qualidade de vida comprometidas, enfim, perde o Brasil.

A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção é uma ferramenta fundamental e imprescindível para o poder público preparar e efetivar políticas de conservação, para ONGs comprometidas com a defesa ambiental determinarem suas diretrizes e para auxiliar muitas das pesquisas científicas desenvolvidas no país.” – texto do Fauna News de 5 de maio