Por Dimas Marques
Jornalista, pesquisador do Diversitas-USP e editor responsável do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
Seria muito bom que os órgãos de fiscalização e repressão do poder público sempre trabalhassem articulados e trocando informações. Se, somado a isso, houvesse investimento em inteligência (equipamentos e técnicas de investigação) no combate aos crimes ambientais, muito animal não seria retirado de seus habitat, muito animal seria recuperado das mãos dos traficantes e muitos desses bandidos teriam mais dificuldades para agir.
Mas, infelizmente, isso não é uma regra no Brasil. E, quando acontece, tem de ser noticiado para que sirva como exemplo e elogiado para que o policial, que está na ponta do processo, seja incentivado a agir dessa forma.
Veja a perfeita integração entre as Polícias Militares Ambientais de São Paulo e Minas Gerais, que culminou em desbaratar uma quadrilha de traficantes de fauna que integrava parte de uma rede interestadual e internacional de comércio ilegal de animais silvestres. O caso começa em Suzano (SP):
“O Policiamento Ambiental apreendeu na manhã desta terça-feira (16), em Suzano, animais que seriam despachados para Belo Horizonte, em Minas Gerais. Parte dos bichos já estava em uma transportadora, dentro de caixas.
Ao todo 14 iguanas, 21 jabutis e 6 tartarugas foram encontradas embaladas vivas de forma precária, como mercadorias. Com os dados do remetente das caixas, a equipe policial foi até o endereço e encontrou um papagaio e mais dois jabutis. O traficante, que estava no local, foi detido, autuado em R$ 250 mil, apesar de reincidente ele vai responder pelo crime em liberdade.
Os dados do destinatário foram passados à Polícia Militar de Minas Gerais, que prontamente se deslocou até o endereço e constatou que se tratava de um outro traficante de animais, no local foram apreendidos mais 9 animais silvestres, nas mesmas condições.” – texto do post da PM Ambiental paulista no Facebook, publicado em 17 de maio de 2017
A segunda parte da ação policial aconteceu em Belo Horizonte (MG):
“Em Belo Horizonte, foram encontrados uma iguana, cinco tartarugas, duas serpentes, um simulacro de arma de fogo, além de uma balança de precisão, usada para pesar os animais. Também foram encontrados no local diversos recintos construídos para criação de animais, como aquários e estufas.
O suspeito localizado em São Paulo foi detido pela PM. Quanto ao destinatário, em BH, foi lavrado um termo circunstancial de ocorrência para que ele se apresente no Juizado Especial Criminal. Os dois vão responder por pelos artigos 22 e 31 da Lei de Crimes Ambientais (9.605).
O primeiro trata da venda, transporte ou manutenção em depósito de animais silvestres, enquanto o segundo artigo diz respeito à introdução de espécie exótica na fauna nativa, sem licença de autoridades competentes. As penas são, respectivamente, detenção de seis meses a um ano e multa; e detenção de três meses a um ano e multa.
Ambos os crimes são de menor potencial ofensivo.
"Os animais exóticos apreendidos estão proibidos de serem importados de outros países para o Brasil desde 2009. Como foram encontrados filhotes, constatamos que os suspeitos têm ligação com o tráfico internacional de animais", afirmou o Tenente Sena. Segundo o tenente, os animais foram encaminhados para a sede do Instituto Estadual de Floresta (IEF) para tratamento e destinação adequada.” – texto da matéria “PM apreende animais silvestres e exóticos e desarticula rede de tráfico internacional”, publicada em 16 de maio de 2017 pelo sie do jornal Estado de Minas
Trabalho bem feito pelos policiais que, infelizmente, não gera consequências penais aos envolvidos. Você deve reparar durante a leitura que um dos envolvidos detido em São Paulo responderá pelo crime em liberdade. Já o infrator de Minas Gerais, terá de comparecer perante a Justiça. Para nenhum deles haverá punição exemplar, pois a legislação é fraca e mesmo para traficantes de animais profissionais não ocorre condenação com pena de prisão.
Lamentável.
Tráfico de fauna: o crime da impunidade.
– Leia o post da PM Ambiental de SP no Facebook
– Leia a matéria completa do Estado de Minas
