Por Dimas Marques
Editor responsável pelo Fauna News
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O abaixo-assinado contra os cinco PLs pró-caça que tramitam na Câmara dos Deputados já conseguiu 460 mil adesões. Lançado em 6 de maio, a ação é uma iniciativa do coletivo de ambientalistas Aliança Pró Biodiversidade, com apoio do Fauna News e dezenas de entidades de todo o país.
O abaixo-assinado Reaja! Diga não à liberação da caça no Brasil está na plataforma de petições Change.org e continua disponível para mais adesões. A iniciativa pede que os deputados federais autores dos PLs pró-caça os retirem da tramitação e que os demais parlamentares votem contra essas iniciativas.
A caça profissional está proibida desde 1967, quando entrou em vigor a Lei nº 5.197. O abate de animais silvestres no Brasil só é permitido quando aprovado pelo Ibama em casos específicos – como atualmente acontece com os javalis (Sus scrofa) e javaporcos (animais resultantes do cruzamento de javalis com porcos domésticos).
Já a caça esportiva, que precisa de autorização do Ibama, não é praticada legalmente desde 2008, quando a Justiça a proibiu no Rio Grande do Sul.
Os cinco projetos são:
– PL 6.268/2016 (PL da Caça): do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e que pretende liberar as caças esportiva e profissional;
– PLP 436/2014: do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que tenta passar para os Estados o fornecimento de autorizações de caça;
– PL 7.136/2010: do deputado federal licenciado e atual chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-SP), que propõe passar para os municípios a emissão de licenças de caça; e
– PL 986/2015, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) e PL 1.019/2019, do deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP): ambos pretendem criar o Estatuto dos CACs – Colecionadores, Atiradores e Caçadores.
Hoje, dia internacional da biodiversidade, um manifesto (SOCIEDADE REAGE: NÃO À LIBERAÇÃO DA CAÇA NO BRASIL!) organizado pelo coletivo de ambientalistas Aliança Pró Biodiversidade e os dados de uma pesquisa encomendada pelo WWF-Brasil ao Ibope com a opinião do brasileiro sobre a autorização da caça foram entregues a deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O ato aconteceu na Câmara dos Deputados.
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