Nascida em Irecê (BA), residente em Tangará da Serra (MT). Jornalista em formação pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Uma dos autores do artigo “Jornalismo Ambiental: desempenhando os papéis de informar e educar“, submetido no Intercom- Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação em 2023.
A proposta de resolução sobre crimes ambientais apresentada pelo Brasil, França e Peru na 12° sessão da Conferência das Partes (COP 12) da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Untoc) foi aprovada. O pedido de criação de um protocolo para o combate ao tráfico de fauna também foi feito. O encontro aconteceu de 14 a 18 de outubro em Viena, na Áustria.
A proposta ressalta a necessidade de as nações formarem ações conjuntas para combater crimes contra a vida selvagem, procurando fortalecer significativamente os mecanismos legais internacionais para o combate do tráfico de animais silvestres, desmatamento ilegal e poluição transfronteiriça. A iniciativa aprovada por 192 países.
A resolução apresenta caminhos para monitorar e combater redes de tráfico de animais silvestres, indicando medidas como congelamento e confisco de bens. Também foi enfatizada a necessidade de cooperação internacional, incluindo o uso de leis e acordos dos quais são partes, como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies em Extinção (Cites).
Dentro da proposta também consta que os países devem confiscar os produtos resultantes de crimes transnacionais, como animais traficados e madeiras cortadas ilegalmente. A necessidade de assistência e proteção para testemunhas e vítimas de crimes ambientais foi destacada.
A proposta ainda sublinha a necessidade da restauração dos hábitats e de proteção da biodiversidade, reconhecendo que a perda de uma espécie tem impactos negativos.
Segundo a diretora de Proteção, Defesa e Direito dos animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Vanessa Negrini, a equipe brasileira vem trabalhando nessa proposta desde fevereiro e foi um processo especialmente exaustivo durante a COP 12 conseguir sua aprovação. “É duro convencer 192 países a aprovar uma resolução, mas conseguimos trabalhar no consenso e aprovar o texto. Uma grande vitória”, afirmou.
Os negociadores do Brasil participaram de um apelo formalmente apresentado que visa sinalizar lacunas na legislação internacional e aponta a necessidade de adotar um novo protocolo ou protocolos adicionais à Untoc.
A proposta de um novo protocolo ou protocolos surgiu a partir da observação do cenário de aumento de crimes contra animais silvestres. Em um levantamento feito a pedido de Angola pela Iniciativa Global, 78% dos Estados que responderam afirmaram serem favoráveis a discutir ou adotar um novo protocolo para combater o tráfico de fauna.
A Untoc foi adotada em 2000 e possui três protocolos suplementares, que tratam de áreas específicas do crime organizado: tráfico de pessoas, tráfico de migrantes e tráfico ilícito de armas de fogo. Agora especialistas irão analisar a proposta e verificar a necessidade de recomendar protocolos adicionais – como o contra o tráfico de animais silvestres.
O embaixador brasileiro Nelson Antonio Tabajara declarou em seu discurso que “o Brasil apoia fortemente o apelo pelo protocolo, pois fortaleceria significativamente os mecanismos legais internacionais para combater o tráfico de vida selvagem”.
Nascida em Irecê (BA), residente em Tangará da Serra (MT). Jornalista em formação pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Uma dos autores do artigo “Jornalismo Ambiental: desempenhando os papéis de informar e educar“, submetido no Intercom- Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação em 2023.
