Por Dimas Marques
Jornalista, pesquisador do Diversitas-USP e editor responsável do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
É para criticar ou comemorar?
“Um policial militar decidiu fazer a entrega voluntária de três papagaios-verdadeiro (Amazona aestiva) a agentes ambientais de Petrolina, no Sertão do São Francisco. O PM tomou a decisão após levar o filho a uma palestra sobre a importância da preservação da fauna, durante visita ao Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no município.
Uma equipe da Unidade Integrada de Gestão Ambiental (Uiga/Petrolina) foi ao Cemafauna acompanhando o policial para fazer a entrega, deixando as aves aos cuidados da equipe da universidade. Os papagaios estavam sendo criados em cativeiro na residência do policial, na zona rural, há aproximadamente três meses, desde quando foram pegos no município de Floresta, também no Sertão.” – texto da matéria “Policial militar faz entrega voluntária de três papagaios no Sertão”, publicada em 26 de julho de 2017 pelo site do jornal Diario de Pernambuco
A crítica
Um policial militar ter de ser conscientizado para cumprir a lei é inaceitável. Ele tem a obrigação de saber que é um crime criar animais silvestres se procedência legal. Se, por um acaso, ele não sabia disso (o que, juridicamente, não é aceito como argumento de inocência), a PM do Estado de Pernambuco tem de melhorar a formação de sua tropa.
O comportamento do policial deveria ser exemplo para a sociedade.
A comemoração
Antes tarde do que nunca. Esse policial poderia ficar com as aves em sua casa e criá-las como bichos de estimação. Muito provavelmente, o problema nunca seria descoberto e o costume de criar silvestres como pets seria, mais uma vez, perpetuado.
Felizmente, esse Pm acabou sensibilizado durante uma palestra e tomou a decisão certa. É bem provável que, a partir de agora, esse policial dará mais atenção aos crimes contra a fauna em sua rotina de trabalho. Ponto para a educação ambiental.
Entrega voluntária
Se você ou algum conhecido se conscientizou que lugar de animal silvestre não é em gaiola, poleiro ou jaula, ou ainda se o bicho está causando transtornos, é importante saber que você pode entregá-lo às autoridades sem ser punido.
Está no parágrafo 5º do artigo 24 do no Decreto nº 6.154, de 2008:
“No caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.”
A pessoa que cria um animal silvestre sem autorização pode, portanto, entregá-lo à Polícia Ambiental de seu Estado ou ao Ibama com a certeza de que não responderá criminalmente ou receberá alguma multa pela infração.
– Leia a matéria completa do Diario de Pernambuco
