O desconhecimento da legislação sobre animais silvestres no Brasil

Trabalhando na linha de frente, na fiscalização e no atendimento à população, recebo quase que diariamente perguntas sobre animais silvestres de cidadãos e até de agentes públicos.

• – É permitido ter um animal silvestre?
• – Como faço para regularizar um animal silvestre que adotei?
• – Qual a documentação necessária para transportar animal silvestre sem documentação de origem?
• – Como consigo uma anilha do Ibama para colocar na pata da ave de um amigo?
• – De que forma consigo um animal silvestre legalizado?

Entre outras… É claro que eu sempre respondo de forma educada e direcionada para a legalidade, aproveitando para levantar um questionamento socioambiental sobre a questão levantada. Muitas pessoas entendem facilmente que ter um animal silvestre não é uma boa, tanto para o meio ambiente quanto para a pessoa e o próprio animal.

Porém é impressionante perceber a quantidade de pessoas que têm um elevado nível educacional e que desconhecem totalmente a legislação ambiental e os impactos ambientais e sanitários que o descumprimento da lei pode acarretar. Percebendo essa lacuna na sociedade, acredito ser necessário um empenho público maior para levar esse conhecimento às pessoas. O servidor público deve ser transformado em um meio de difusão dessa legislação.

Aqui na Polícia Rodoviária Federal (PRF) existem exemplos de muito sucesso na questão de educação para o trânsito. São programas que alcançam crianças, adolescentes, motoristas e profissionais do transporte. A informação, quando levada por um agente público, seja ele um policial, um fiscal ou um agente ambiental, cria uma receptividade diferente pelo cidadão.

Entender que muitos animais silvestres estão em cativeiro, apenas porque cidadãos de bem os adquiriram, pois desconheciam a legislação e os impactos negativos que isso pode acarretar, é algo que pode fazer a diferença. Levar a legislação ambiental à população comum com certeza reduzirá significativamente a aquisição ilegal de vida silvestre.

Posso confirmar esse desconhecimento, pois já realizei algumas palestras pela PRF falando sobre o tráfico de animais silvestres, alguns workshop temáticos e encontros multi institucionais e em todas as oportunidades recebi perguntas simples, que não deveriam ter sido realizadas pelo público presente.

O papel do servidor público

São questionamentos básicos para o entendimento da legislação relativa a animais silvestres brasileiros. Como policial, entendo que não deve haver esse vácuo, apesar de sabermos que o cidadão não pode alegar o desconhecimento da lei. Também entendemos ser impossível um cidadão ter o entendimento de toda a legislação existente no país. Dessa forma, faço um apelo para que todos os servidores públicos e profissionais técnicos difundam informações sobre legislação sempre que essa oportunidade existir.

A consciência ambiental e o conhecimento da legislação é libertador para que a sociedade entre em um processo fundamental de desenvolvimento e conservação ambiental.

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