Por Andréia Nasser Figueiredo¹, Daniel Campesan² e Larissa Ferreira³
¹Bióloga, mestra em Ecologia e Recursos Naturais e doutora em Ciências, ambos na área de Educação Ambiental. É cofundadora e educadora ambiental na Fubá Educação Ambiental e atua no grupo Escola da Floresta – Sítio São João e no Instituto de Conservação de Animais Silvestres (Icas)
²Gestor e analista ambiental pela Universidade Federal de São Carlos. Educador da Fubá Educação Ambiental
³Gestora e analista ambiental graduada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).Educadora da Fubá Educação Ambiental e colaboradora do Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazônia – NAPRA
educacaoambiental@faunanews.com.br
Você sabia que a educação ambiental (EA) é um direito de todas as pessoas no Brasil? A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) – Lei nº 9.795/1999 – coloca que a EA deve ser assegurada no país, sendo de responsabilidade de diversos setores e da sociedade como um todo. A PNEA ressalta que a abordagem da EA a ser colocada em prática é aquela capaz de promover o pensamento crítico sobre as questões socioambientais e de maneira integrada. Ou seja, muito além das diversas ações pontuais ditas como de EA, tais como a economia de água e energia ao fechar as torneiras e apagar as luzes. O que a PNEA apresenta é a responsabilidade com práticas educativas que permitam que as pessoas compreendam cada vez mais a realidade em que vivem, para que possam ser protagonistas nas mudanças necessárias para um bem-viver coletivo e ecologicamente equilibrado.
Porém, nos últimos anos (especialmente nos últimos dois anos), em vez de ações para potencializar a implementação da PNEA e promover a formação cidadã da sociedade brasileira, o governo federal tem tomado ações que enfraquecem e desarticulam a EA no país. Como exemplo, temos a extinção de diretorias e coordenações voltadas para a EA nos órgãos gestores dessa política: o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Educação (MEC). Além de cortes orçamentários e a não contratação de profissionais para atuarem especificamente com a EA.
E é nesse cenário que se torna ainda mais urgente a articulação de coletivos, instituições, universidades e a sociedade para defender que a EA continue sendo um direito de todas as pessoas. Como ocorreu em 14 de dezembro de 2021, por meio de uma audiência pública interativa no Senado para discutir o desmonte da PNEA. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da TV Senado no YouTube e ainda pode ser assistido.
Nessa audiência estiveram presentes representantes da Rede Brasileira de Educação Ambiental, da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, pesquisadoras e pesquisadores e professoras e professores universitárias(os). As pessoas convidadas compartilharam falas que contextualizam o cenário de desmonte da PNEA pelo atual governo federal e que reforçam a necessidade do acesso à EA como fortalecimento dos grupos sociais para atuarem em seus territórios e sugestões de encaminhamentos para a reconstrução da PNEA.
Para a bióloga e educadora socioambiental Dal Bezerra, o desmonte da EA é um desmonte das possibilidades de cuidado com a vida, colocando que o espaço da audiência pública foi um grito de socorro pelas comunidades tradicionais, pelos nossos biomas e nossos territórios. Ainda o professor sênior da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Sorrentino, chamou atenção para as mudanças necessárias para enfrentar a degradação ambiental e social. “Nós não conseguiremos mudanças culturais com a profundidade e a radicalidade que o momento exige se nós não promovermos processos educadores.”
Por fim, após a análise das falas apresentadas e dos possíveis caminhos pensados durante a audiência pública, saímos dela como um olhar de esperança. Além das falas relatadas, outras(os) participantes apresentaram e defenderam a importância da conservação do meio ambiente e o importante papel da EA. O ano novo chegou e reafirmamos que a (antiga) luta para a reestruturação da PNEA deve continuar forte. Estamos atentas e atentos, pois a caminhada é grande e os caminhos ainda podem ser bem tortuosos.
https://www.youtube.com/watch?v=ZQqCmnK7tv0&t=4664s
Debate realizado em 14 de dezembro de 2021 pela Comissão de Educação e Cultura do Senado sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) – Imagens: TV Senado
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