Armas, caça e política: oportunidade ou risco nas eleições deste ano

A caça “esportiva” não é um esporte, mas uma atividade na qual uma pessoa que não tem coragem de enfrentar, sem armas, um animal feroz ou, não tem velocidade para alcançá-lo, o mata sem possibilidade de defesa e se vangloria de sua coragem e habilidade. A maioria da população brasileira é contra a caça. Na verdade, uma maioria esmagadora: 93% dos brasileiros são contra a caça, segundo pesquisa do Ibope de 2019, a pedido do WWF Brasil, e 90%, de acordo com pesquisa do Datafolha de 2022, também para a ONG.

Mas, na contramão da vontade popular, é cada vez mais comum que parlamentares apresentem projetos de lei que visam liberar a caça no Brasil. Para tornar seus projetos mais palatáveis, usualmente buscam dar a eles uma roupagem conservacionista, embora uma análise, mesmo que superficial, sempre exponha sua real intenção.

Uma outra pesquisa divulgada em junho de 2024, agora do Instituto Fogo Cruzado, demonstrou que os discursos pró armas ganharam mais espaço no Congresso Nacional a partir de 2015. Esse trabalho demonstrou, por exemplo, que entre 2015 e 2023, dos 272 discursos sobre o tema “armas”, 73% foram pró armamentista. Isso demonstra que a partir das eleições de 2014 houve uma mudança no parlamento que passou a apresentar maior inclinação para a posição pró armas.

Uma retrospectiva sobre a caça no Brasil

Mas o que ocorreu nas eleições de 2014 para que houvesse predominância, em 2015, de discursos pró armamentistas?

A resposta não é única, mas existe um fator importante que é, normalmente, ignorado. Para entender esse fator, precisamos voltar a 2013 e identificar uma equivocada decisão adotada no Brasil, cujo impacto negativo tem sido negligenciado, mas que explica muito do cenário atual.

Para entender todo o contexto, vamos recuar ainda mais um pouco no tempo, até o ano de 1967, quando foi editado o Código de Fauna (Lei nº 5.1967). Essa lei autorizou a caça “esportiva” no país, mas, na prática, ela só foi permitida no Rio Grande do Sul. A permissão, porém, não afasta da caça a sua crueldade intrínseca: os animais sofrem enquanto fogem desesperados e sofrem, também, quando são alvejados. Os caçadores são pessoas que, não entendo como, parecem gostar disso. Depois, em 1988, a Constituição Federal vedou as práticas que submetam os animais à crueldade e, portanto, a caça “esportiva” foi proibida no Brasil.

Retornando ao ano de 2013, sem dados de quantos javalis (Sus scrofa) existiam no Brasil e sem informação de qual o real prejuízo econômico à lavoura era provocado por essa espécie, sua caça foi liberada como método, quase que exclusivo, de controle. Como resultado, houve o cadastro de milhares de caçadores e, também, a possibilidade de sua organização como uma categoria.

Antes da liberação da caça dos javalis, os caçadores não podiam aparecer, não podiam realizar reuniões, congressos ou outros eventos, afinal, sua atividade era ilegal. Qualquer exposição desse tipo os denunciaria e constituiria apologia ao crime. Mas isso mudou em 2013, com a liberação da caça do javali e eles puderam se organizar em categoria, promover eventos, reuniões, visitar gabinetes de parlamentares. E como se mostraram numerosos, chamaram a atenção de políticos e da indústria de armas. Ali estava um bom nicho de apoio a vários políticos que, por sua vez, poderiam defender os interesses e receber votos dessa nova categoria.

Assim, em 2013, os caçadores aparecem sob o manto de pessoas preocupadas com o problema do javali, com a agricultura e até com o meio ambiente. Entretanto, anos mais tarde, os dados demonstrariam que a caça desse animal é uma caça “esportiva” (70% dos animais mortos são machos adultos, ou seja, troféus) e não de controle. Também mostrou que o javali se espalhou mais ainda pelo Brasil e o cervo Axis (Axis axis), como eu havia previsto naquele ano, entrou no país – afinal, se deu certo com o javali, que teve a caça liberada, por que não daria certo com o Axis, cuja carne e troféu são apreciados?

Em 2014 ocorreram eleições e, pela primeira vez, os políticos puderam ver abertamente um novo público: os caçadores. Também pela primeira vez, os caçadores puderam abertamente acessar políticos e apresentar, como categoria, suas reivindicações: entre elas, a a caça “esportiva” no Brasil com avanço sobre as espécies silvestres.

Assim, a liberação de caça de javali em 2013 não se restringiu a um problema com a caça “esportiva” desses animais, seu sofrimento e morte. Também, não controlou a invasão a que se propôs já que, depois da liberação da caça, o javali se espalhou ainda mais e a ele se seguiu o cervo Axis.

É inegável que a liberação da caça de javali possibilitou que os caçadores se organizassem em categoria e influenciassem a apresentação de projetos de lei pela liberação da caça e pela maior liberalidade no acesso a armas e munições. Há uma evidente correlação com os discursos pró armamentista identificados pelo Instituto Fogo Cruzado. A decisão em 2013, equivocada, ingênua ou mal planejada, teve reflexos negativos para além da questão ambiental, comprometendo também a segurança pública. Facilitou, em suma, o acesso às armas para uma das categorias de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que estava quase que inativada: os dos caçadores.

Eleições: oportunidade para um “não” à caça

Essa consciência histórica, da interface entre a caça de javali, a política e as armas, é importante para que as decisões erradas do passado possam ser corrigidas e, principalmente, não repetidas. Enfim, a liberação da caça de javalis não controlou ou controlará a espécie, trará novas espécies, como o cervo Axis para o território nacional, permitiu a organização de caçadores e o pleito para caçar espécies nativas, além de impactar na segurança pública.

Já passou da hora de admitirmos os erros do passado para que possamos corrigir o futuro. Um desses erros está em nossa frente este ano: agora não são políticos que apoiam caçadores, mas existem caçadores que podem se candidatar. É importante que a população brasileira demonstre nas urnas que ela é 93% contra a caça.

O texto reflete posição pessoal e não, necessariamente, institucional.

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