Cetas do Ibama no MA ocupa espaços políticos pela proteção da biodiversidade

A rede de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama é formada por 24 unidades distribuídas pelo Brasil e possui diversas funções, que envolvem, especialmente, recepção, tratamento, reabilitação, soltura e monitoramento de mais de 50 mil animais silvestres oriundos de apreensões (tráfico de fauna), de resgates e entregas espontâneas da população todos os anos – além de desenvolverem atividades educativas e de proteção nas Áreas de Soltura e Monitoramento de Animais Silvestres (Asas). Essas atividades são fundamentais para restaurar os ambientes naturais e reconhecidas como ações de refaunação, considerando a importância dos animais para a manutenção dos processos naturais.

Para além dessas ações, a rede de Cetas do Ibama apresenta capilaridade nos Estados e municípios de todas as regiões brasileiras devido às centenas de ações de soltura e de monitoramento de animais silvestres desenvolvidas por seus servidores. São oportunidades para estabelecer contatos permanentes com diversos atores, inclusive aqueles que possuem a função de fazer a proposição de leis que objetivem melhorias na qualidade de vida da população.

As ações de conservação desenvolvidas pelos servidores da rede de Cetas do Ibama desencadeiam mudanças positivas nas localidades-alvo dos projetos de soltura e de monitoramento de fauna silvestre, o que normalmente atrai a atenção de toda a população da região e, por conseguinte, de agentes políticos.

Essas ações do Ibama têm despertado e promovido iniciativas de aprofundamento na temática sobre a conservação dos recursos naturais de municípios e Estados, possibilitando pôr a conservação no centro de discussões. Nesse contexto, surgem as oportunidades para estabelecer e estreitar relações positivas que resultem na proteção da biodiversidade.

Proteção da biodiversidade no Maranhão

Os frutos do aproveitamento dessas oportunidades já estão sendo colhidos, como no caso do município de Rosário (MA), com a aprovação da Lei municipal n° 539/2024, que dispõe sobre a criação de uma área de proteção ambiental (APA). Foi estabelecido, no artigo 4º, que a APA tem como finalidade receber e conervar espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção ou insuficientemente conhecidas da fauna e da flora nativa no seu hábitat natural, garantindo sua sobrevivência.

A proposição da lei contou com a participação de vários atores. No entanto, as discussões sobre a necessidade de proteção da biodiversidade local foram iniciadas apenas a partir das ações do Ibama, como os trabalhos de educação ambiental nas comunidades do entorno da Asas e dos projetos permanentes de soltura e monitoramento de fauna silvestre no município, iniciados em 2014. 

As ações do Ibama voltadas para a proteção da biodiversidade, através da realização de seus projetos, resultaram na criação dessa nova APA no estado do Maranhão.

Outro projeto para  aumentar a proteção da biodiversidade proposto pela equipe do Cetas do Ibama no Maranhão em agosto de 2023 dispõe sobre a adoção de medidas para evitar acidentes com animais silvestres nas rodovias estaduais. Um projeto de lei foi aprovado por todas as comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão em novembro de 2024 e aguarda apenas a sanção do governador.

Essas iniciativas são resultado de muito trabalho dos servidores do Ibama. Trabalho silencioso e contínuo, que atravessa noites, feriados e férias. Possuem a capacidade de renovar as esperanças de que ainda podemos ter tempo para reverter os inúmeros impactos negativos das ações humanas sobre a biodiversidade e que ameaçam a própria existência da humanidade.

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