Análise de Dimas Marques
Editor-chefe
dimasmarques@faunanews.com.br
Construir um centro de triagem e reabilitação de animais silvestres (Cetras) não é uma tarefa tão complicada. Com boa orientação técnica e algum investimento financeiro, essas unidades de atendimento podem começar a atender fauna apreendida com traficantes ou resgatada que precise de atendimento especializado. O complicado nesse universo é manter a qualidade dos serviços oferecidos.
E essa complicação é um dos fatores que fazem com que Estados e Municípios não invistam em Cetras. Mas como há uma crescente demanda pelos serviços prestados por esses centros, afinal o tráfico de fauna continua intenso, estradas são abertas aos montes e a transformação dos habitat dos animais em áreas urbanizadas ou de uso agropastoril não para, governadores e prefeitos estão tendo de tomar uma atitude.
E para “resolverem” o problema, os gestores públicos têm sido bastante “espertos”. Um dá o terreno (em geral, o prefeito) e o outro ajuda a construir e equipar o Cetras. A autorização de funcionamento é responsabilidade dos Estados desde 2011, então não há impeditivos burocráticos. Com o centro construído, a unidade é entregue para a gestão de alguma ONG e aí começam os problemas: como manter os serviços?
Afinal de contas, mão de obra especializada (biólogos, veterinários, zootecnistas e tratadores), alimentação, insumos para atendimento médico, energia elétrica e água custam dinheiro.
Bom, mas aí o problema é da ONG ou da entidade que está gerenciando o Cetras. Estados e Prefeituras fizeram a sua parte e divulgaram para todo mundo que estão dando assistência à fauna silvestres, não é?
“A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com proprietários de fazendas no município, que estabelece a destinação de R$ 22.210,00 em favor do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da cidade. A instituição sem fins lucrativos tem por objeto social a recepção e tratamento de animais silvestres resgatados ou apreendidos pelos órgãos fiscalizadores, vítimas de atropelamento, queimadas, transportes ilegais e aqueles mantidos em cativeiros domésticos como animais de estimação de forma irregular.
Esse montante, a ser pago a título de compensação pelos danos material e moral difuso em razão de irregularidades ambientais nos imóveis rurais dos compromissários, será pago de forma dividida. No caso da Fazenda Espora de Prata, a indenização de R$ 12.210,00 poderá ser parcelada em seis vezes, enquanto da Fazenda Abre Campo II, o valor de R$ 10 mil será pago em duas parcelas.” – texto da matéria “TACs destinam R$ 22 mil para Centro de Triagem de Animais Silvestres de Lucas do Rio Verde”, publicada em 25 de setembro de 2021 pelo site Cenário MT
O Cetras citado na matéria é o Coração do Cerrado, inaugurado em junho de 2020 e gerido pela ONG Amibem. A prefeitura de Lucas do Rio Verde doou o terreno e o governo do Mato Grosso entrou com a alvenaria. Mão de obra especializada: voluntários. Alimentos: doados pelos comerciantes da cidade. A, para ajudar, o Ministério Público tem se mobilizado por meio dos TACs – em Minas Gerais, esse tipo de apoio do MP aos Cetras é bastante comum.
É importante destacar que o Cetras Coração do Cerrado é o único do gigantesco Mato Grosso, Estado que tem fauna da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal, que sofre com a transformação do habitat dos animais em lavoura e pasto e que está construindo estradas sem qualquer processo de mitigação de impactos negativos à fauna.
No Paraná, esse modelo de Prefeitura doando o térreo, Estado construindo e ONG administrando está se repetindo. O primeiro Cetras paranaense foi inaugurado dia 22, em Ponta Grossa. Vai viver também da boa vontade dos outros?
