Por que interação com animais em zoológicos é crime no Brasil?

O agente de fiscalização ambiental Roberto Cabral Borges faz uma reflexão sobre a legislação brasileira a respeito de interação com animais em zoológicos.

Roberto Cabral Borges

Nascido em 1969 na cidade de Juiz de Fora (MG), é formado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Especialista em Metodologia do Ensino Superior pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora e mestre em Ecologia pela Universidade de Brasília (UnB).
É autor do livro Serpentes Peçonhentas Brasileiras – Manual de Identificação e Procedimentos em Caso de Acidentes (Editora Atheneu).
Foi professor de curso pré-vestibular, da rede de ensino estadual de Minas Gerais e de Zoologia e Biologia da Conservação do curso de Ciências Biológicas da Faculdade JK, em Brasília (DF). Atuou como professor do ensino fundamental e médio no Colégio de Aplicação João XXIII da UFJF entre 1992 e 2002, quando ingressou no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como analista ambiental.
No Ibama, foi lotado na Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros (Difap), onde ficou co-responsável por centros de triagem de animais silvestres (Cetas) e pela gestão dos criadores amadoristas de Passeriformes. Nessa época (2004), visando aprimorar a gestão e o monitoramento da atividade, implantou com a equipe o projeto Cetas Brasil e o SisPass, sistema de gestão e monitoramento de Passeriformes.
Ainda em 2004, foi lotado na Diretoria de Proteção Ambiental, concluiu o curso de fiscalização e passa a exercer a função de Agente Ambiental Federal do Ibama. Em 2014, concluiu o curso de operações de fiscalização ambiental, tornando-se um dos integrantes do Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do órgão.
Atualmente, também é Coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama.

13 de junho de 2023

Poderíamos iniciar nossa conversa de hoje perguntando se a manutenção de animais em cativeiro para diversão é crime. Não, não é. Isso não significa que seja ético mantê-los presos. Mas crime não é. Afinal, o Brasil possui a Lei n° 7.173/1983, que regulamenta as atividades de zoológicos. Na verdade, zoológico é a única categoria de cativeiro de animais silvestres e exóticos que possui lei específica que a regulamente.

Criadouros comerciais, por exemplo, não possuem lei que regulamenta a atividade e seus recintos, como padrão, são piores que os de zoológicos – mas essa discussão fica para outro momento.

Segundo o artigo 1° da Lei n° 7.173 de 1983, qualquer coleção de animais silvestres ou exóticos expostos à visitação pública é zoológico. Então, não adianta dar nome de aquário ou um mais palatável como bioparque porque, segundo dispõe a lei, continua sendo um zoológico.

O artigo 7º determina que as dimensões dos jardins zoológicos e suas instalações, como os recintos dos animais, deverão atender aos requisitos mínimos de habitabilidade, sanidade e segurança de cada espécie, atendendo às necessidades ecológicas. Ou seja, os animais deverão ser mantidos em condições adequadas que atendam minimamente suas necessidades ecológicas.

Visando estabelecer quais seriam estas condições mínimas, o Ibama editou a Instrução Normativa n° 07/2015, que estabelece tamanhos e condições de recintos para cada grupo ou espécie animal.

Nessa mesma norma, é estabelecido que o animal deverá dispor em seu recinto de uma área de fuga caso queira se esconder das pessoas.

Interação com pessoas
Quando o animal é submetido à interação com pessoas, ele não está em recinto que propicie algo próximo às suas necessidades ecológicas. Tampouco lhe é possível escapar para uma área de fuga se assim quiser. Ou seja, a interação com pessoas vai contra a lei e a norma que regulamenta zoológicos.

Trata-se de um ato de uso abusivo de animais silvestres que pode e deve ser denunciado, pois a conduta incide no artigo 32 da Lei n° 9.605/1998 (abuso e maus-tratos contra animais).

Animais são presos para serem expostos à visitação pública. Um dia revisitaremos isso e nossos descendentes olharão com espanto e incredulidade, mas hoje isso está dentro da lei, assim como a escravidão um dia também esteve. Mas a interação com animais em zoológicos não está permitido em lei. Portanto, não participe e denuncie caso a presencie.

O texto reflete posição pessoal e não, necessariamente, institucional.

Observação: as opiniões, informações e dados divulgados
no artigo são de responsabilidade exclusiva de seu(s) autor(es)

Sobre o autor / Roberto Cabral Borges

Nascido em 1969 na cidade de Juiz de Fora (MG), é formado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Especialista em Metodologia do Ensino Superior pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora e mestre em Ecologia pela Universidade de Brasília (UnB). É autor do livro Serpentes Peçonhentas Brasileiras – Manual […]