Polícia Rodoviária Federal discute atuação como órgão de fiscalização ambiental

Gostaria de usar este espaço tão valioso para trazer um questionamento e uma avaliação a todos vocês, leitores. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alterou seu mapa estratégico para o exercício 2023 – 2028. Este documento é de extrema importância e direciona as ações da instituição. Desta vez, a questão ambiental foi muito valorizada e contemplada em todos os campos, tais como:

• Visão: ser reconhecida por sua excelência no trabalho policial e na proteção à vida, aos direitos humanos e ao meio ambiente.
• Valor: responsabilidade socioambiental.
• Objetivo estratégico: intensificar o enfrentamento a crimes ambientais.
• Integração: aprimorar a articulação e integração interinstitucional.

Essa é uma excelente notícia para a instituição, para a sociedade e para o meio ambiente. Porém, como transformar texto em realidade?

A PRF já começou essa transformação, criando o Setor de Enfrentamento aos Crimes Ambientais (Secam) – área organizacional focada no enfrentamento aos crimes ambientais -, refez a portaria dos agentes que fazem parte do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais (Gecam), está verificando a atualização dos seus manuais de fiscalização ambiental e editando novos, e, por fim, implementando o tão sonhado curso de fiscalização ambiental da instituição, o CFAM, que terá sua primeira edição ainda este ano, na universidade corporativa da PRF em Florianópolis (SC).

Todas essas notícias são excelentes e devem ser comemoradas pelo órgão, que tem uma vocação natural para exercer a fiscalização ambiental. Vale lembrar que a Polícia Rodoviária Federal já atua com excelência em várias áreas de fiscalização ambiental, como fauna, emissões veiculares e transporte de produtos perigosos. Porém, acho que chegou o momento da saudosa PRF dar um passo à frente e se tornar protagonista.

Emissão de multas ambientais pela PRF

A instituição está madura o suficiente para lavrar o auto de infração ambiental. Destaco que, no inciso X do Decreto nº 1.655/1995, que define as competências da PRF, consta:

colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

Essa discussão já está na cúpula do órgão, que analisa sua viabilidade e os ganhos para a PRF e para a sociedade.

PRF especializada na fiscalização ambiental

Agora, deixo uma pergunta para o leitor analisar: seria interessante para o meio ambiente a PRF ter um grupo especializado na área ambiental que, além de suas funções policiais, também fizesse a fiscalização ambiental e as devidas notificações (autuações administrativas)? Lembrando que estamos falando de uma instituição que é extremamente capilarizada, com atuação em todos os Estados brasileiros, postos de fronteiras e principais corredores viários do Brasil; uma polícia que já possui números expressivos no combate aos ilícitos ambientais.

Na minha visão, essa é uma proposta que, se implantada, todos saem ganhando e, nesse caso específico, o maior beneficiário é o meio ambiente e, consequentemente, a sociedade.

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