Biólogo, mestre em Biologia Animal pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É coordenador do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) Tangará da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), em Recife, e coordenador técnico do projeto de reabilitação, soltura e monitoramento de papagaios-verdadeiros intitulado de Projeto Papagaio da Caatinga
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Os processos de fiscalização de fauna se dão de forma rotineira e abrangem criações ilegais em domicílio doméstico, transeuntes em vias públicas, criações em larga escala para venda ilegal e criatórios licenciados que se tornam ilegais ou de uso de licença em desacordo (e com isso perdem sua legalidade).
As fiscalizações em criadouros licenciados sempre são um grande problema, pois eles possuem planteis com números bem expressivos e com espécies difíceis de destinar. O intuito desses empreendimentos é quanto mais reproduzir melhor para aumentar os lucros e existe a questão das mutações realizadas para que os animais tenham valor de comércio.
Quando um criatório dessa categoria é fechado, surge o problema de dar destino ao plantel existente e na maioria das vezes são animais de difícil reabilitação para soltura – como grupos grandes de primatas ou psitacídeos (papagaios, araras e periquitos), que têm critérios mais elaborados para soltura. Há também os animais de espécies exóticas (não nativas de uma região) que dificilmente vão conseguir seu repatriamento para o país de origem.
Está claro que os centros de triagem e reabilitação de animais silvestres (Cetras) não são estruturados para esse tipo de situação. Por isso, na maioria das vezes os próprios criatórios ficam responsáveis pelos animais apreendidos (fiel depositário), com a obrigação de dar pleno atendimento aos espécimes até a sua destinação. É uma ação problemática, já que a infração inicial pode ser de maus-tratos e os órgãos de fiscalização não tem estrutura para acompanhar de perto a situação.
Em discussões sobre resoluções e normativas, se pensa em várias alternativas para sanar esse tipo de situação. Há sugestões para que não se permita a criação dessas espécies de difícil destinação. Uma das mais interessantes propostas é a de que todo criador, ao iniciar seu plantel, seria obrigado a possuir um seguro que, no caso de encerramento de suas atividades, pudesse ser acionado para arcar com os cuidados dos animais até a destinação adequada de cada um.
Ainda assim, os Cetras precisam ter estruturas para emergências, ou seja, planos de emergências para que possam atender determinadas situações em que os animais não “paguem ainda mais caro” por um crime não cometido por eles. Essa estruturação permitiria lidar com essas situações como algo rotineiro e evitaria desestruturar as atividades dos centros.
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