Análise de Dimas Marques
Editor-chefe
dimasmarques@faunanews.com.br
“Uma família ganhou a guarda definitiva de uma papagaio que criava há dez anos em casa em Fortaleza, no Ceará. A determinação judicial, desta segunda-feira (27), aconteceu após ser comprovado que o animal não sofre maus-tratos, e os tutores não são envolvidos em comércio ilegal de animais silvestres.
O animal se chama Arthur Nascimento Torres, pois, quando foi encontrado a família não sabia o gênero. Contudo, após exames, um médico veterinário constatou que era uma pagagaia-verdadeira fêmea, da espécie Amazona aestiva, mas o nome foi mantido.
O juiz federal Sérgio Fiuza Tahim de Sousa Brasil, da 26ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), tomou a decisão após a verificação de laudo médico veterinário declarando o perfeito estado de saúde e a impossibilidade de reinserção da ave à natureza ou encaminhamento para zoológico.
Os autores informaram que a ave foi encontrada quando era filhote em terreno coberto por mata, próximo à residência da família, em 2011.
O juiz avaliou que não há indícios de que o animal sofra maus tratos ou de que os tutores comercializem animais silvestres. A Justiça Federal ressaltou que Arthur é “criado solto, dentro de casa, e tratado como membro da família”.
A família incluiu nos autos provas que o único Centro de Reabilitação de Animais Silvestres no Ceará não está recebendo animais apreendidos há pelo menos dois anos, e a informação não foi contestada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Caso haja recurso, a parte contrária será intimada para apresentar as contrarrazões e os autos serão encaminhados à turma recursal.” – texto da matéria “Família ganha na Justiça guarda de papagaia chamada Arthur que cria há 10 anos, em Fortaleza; vídeo”, publicada em 29 de setembro de 2021 pelo portal G1
Não é de hoje que o Fauna News se posiciona contra esse tipo de decisão da Justiça – a matéria do G1 não relata, mas a ave deve ter sido apreendida por algum órgão de fiscalização. Geralmente, o magistrado decide com um olhar antropocêntrico, sem levar em conta o papagaio, e com base em laudos que afirmam ser impossível a reabilitação da ave na natureza.
Como não tivemos acesso ao laudo ou à decisão, e estamos fazendo um comentário a partir da matéria publicada pelo G1, a ideia aqui não é criticar exatamente este caso. Mas utilizá-lo para lembrar que há trabalhos exemplares de recuperação de papagaios, como os do Instituto Espaço Silvestre, em Santa Catarina, e o Projeto Papagaio da Caatinga, de Pernambuco, em que aves que viveram por até 30 anos foram cuidadas, preparadas para vida livre e hoje estão soltas em seus habitat, cumprindo suas funções ecológicas.
Ou seja, com profissionais qualificados, infraestrutura e dedicação é possível reabilitar papagaios para retornarem à natureza!
Chama a atenção também, no caso noticiado pelo G1, a família ter utilizado os problemas de estrutura e de atendimento do único centro de triagem de animais silvestres do Ceará, o Cetas do Ibama, localizado em Fortaleza. E, por causa desse problema, é abem capas de o órgão ambiental federal não contestar em segunda instância a atual decisão judicial.
A falta de um bom sistema de centros de triagem e de reabilitação de animais silvestres no Brasil ajuda esse tipo de ação na Justiça e decisões favoráveis a quem compra ou cria ilegalmente animais silvestres. A família cearense, que felizmente recolheu o animal ainda filhote, deveria tê-lo entregado aos órgãos ambientais de seu Estado ou da União. Não o fez e a criação de silvestres sem autorização do poder público é considerada crime. Em compensação, soube procurar orientação para recuperar a ave e a destacar a atual falta de estrutura do Ibama.
Para tentar reaver o animal, buscou-se informações. Isso não foi feito em 2011! Arthur (que na verdade é uma fêmea, o que levanta a possibilidade de a ave nunca ter sido levada a um veterinário), pelo jeito, jamais vai saber o que é ser um papagaio e continuará sendo um bichinho de estimação.
