Por Dimas Marques
Editor-chefe
dimasmarques@faunanews.com.br
Um dos políticos mais próximos do presidente da República, o deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ) quer aumentar as penas para quem for condenado por tráfico de animais silvestres. O parlamentar apresentou na Câmara dos Deputados, no início de fevereiro, um projeto de lei que propõe punição de até cinco anos de cadeia para os crimes descritos nos artigos 29 e 31 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Apesar da extrema necessidade de haver um endurecimento nas penas previstas para os traficantes de fauna, o Projeto de Lei nº 135/2021 ganha destaque pelo fato de ser uma iniciativa de um dos mais simbólicos representantes do governo Jair Bolsonaro, cuja gestão na área de meio ambiente é bastante criticada. Helio Lopes também não tem as causas ambientais ou pela defesa dos animais como bandeiras explícitas de sua militância política. Ou seja, o PL surpreendeu vindo do nicho político de onde veio.
O PL nº 135/2021 é bastante simples. Atualmente, “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida” (artigo 29) tem pensa prevista de seis meses a um ano de detenção. Para essas infrações, que são atos cometidos pelos traficantes de fauna, o projeto de lei propõe pena de reclusão de dois a cinco anos.
O mesmo acontece com o artigo 31, em que “Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente” tem punição prevista de detenção de três meses a um ano. O projeto de Lopes altera a pena para reclusão de dois a cinco anos também.
Pelo fato de que atualmente as penas para esses crimes serem inferiores a dois anos (o que os qualifica como de “menor potencial ofensivo”), eles são submetidos à Lei nº 9.099/1995, que trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal. Nesses casos, o Ministério Público é obrigado a oferecer ao suspeito a possibilidade de um acordo, como o pagamento de alguma quantia e o cumprimento de um tanto de horas de trabalho em entidade social ou ambiental. Se aceito, não há a abertura de processo judicial.
Agrava o quadro de impunidade a Lei nº 12.403/2011, que estabeleceu o fim da prisão preventiva para crimes com penas menores que quatro anos de prisão. Para que as condutas criminosas inseridas nos artigos 29 e 31 da Lei de Crimes Ambientais deixem de ser enquadradas nesses contextos, as propostas de penas no PL variam entre dois e cinco anos.
O PL nº 135/2021 ainda aguarda avaliação pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Em caso de aprovação para tramitação, serão indicadas as comissões nas quais deverá ser analisado. Sem contar com a proposta de Lopes, outros 22 projetos de lei já tratam de alterações nas penas do tráfico de fauna ou no detalhamento das condutas que compõem o crime.
Nascido em Queimados e criado em Nova Iguaçu, ambos municípios da Baixada Fluminense, Helio Lopes serviu por 27 anos no Exército, atingindo a patente de subtenente. Esta é a primeira legislatura do parlamentar, que concorreu ao cargo de deputado federal com o nome de Helio Bolsonaro.
O Fauna News enviou por escrito ao deputado federal Helio Lopes algumas perguntas sobre o Projeto de Lei nº 135/2021 e o interesse do parlamentar sobre a questão do tráfico de animais.
Fauna News – O senhor é autor do Projeto de Lei nº 135/2021, que propõe o aumento das penas para as atividades ilícitas que formam o tráfico de animais. Durante sua campanha ao parlamento ou em atividades políticas recentes, não me recordo de vê-lo atuando em causas ambientais ou que envolvam os animais. Qual a ligação que o senhor tem com questões ligadas à conservação da fauna ou da biodiversidade?
Helio Lopes – Esse projeto de lei é um entre 146 propostas legislativas que apresentei até o momento, dos quais tratamos dos assuntos mais diversos. Quanto a minha ligação com a conservação da fauna e biodiversidade, tive a grata satisfação de servir por cinco anos na Amazônia pelo Exército Brasileiro, experiência que foi fundamental para eu entender a importância desse assunto. Hoje continuo a serviço da pátria e minha arma são as leis, as quais usarei sempre que possível para cooperar com os avanços necessários.
Fauna News – Em que momento o senhor se deparou com a questão do tráfico de animais para se interessar pelo assunto?
Helio Lopes – Como disse anteriormente, minha experiência de cinco anos servindo na região amazônica permitiu-me ampliar a visão sobre esse tema. Tanto em relação ao tráfico de animais quanto à preservação da mata nativa da Amazônia, que o Brasil preserva mais de 65%, ainda que pouco de fale sobre esses assuntos. Precisamos discutir mais esses temas, trazer luz a essas questões, a fim de que soluções contundentes sejam implementadas.
Fauna News – O que motivou o senhor a propor o PL nº 135/2021?
Helio Lopes – Tenho entendimento de que como representante do povo na esfera legislativa federal preciso estar atento as diversas demandas que a sociedade anseia mudar. Fui eleito para representar 345.234 cidadãos do Rio de Janeiro e estou atento a todas as demandas que me são trazidas.
Fauna News – Por que aumentar as penas atuais para reclusão de dois a cinco anos?
Helio Lopes – Na contramão da impunidade, estão as ações de endurecimento de penas aos crimes. Os crimes de tráfico de animais não podem mais serem conhecidos como crimes da impunidade. Aliás, todo tráfico deve ser duramente combatido.
Fauna News – De 2003 para cá, outros projetos de lei com a mesma proposta, ou bem parecidos, tramitam na Câmara dos Deputados. O PL nº 347/2003, que foi proposto após a realização de uma CPI para investigar esse tipo de crime, já foi aprovado nas Comissões e esteve para ser votado em plenário várias vezes. Por que não acelerar o processo de tramitação desses PLs já existentes ao invés de protocolar outro?
Helio Lopes – Após 17 anos de início da tramitação de um projeto sem que o mesmo seja finalizado, entendemos que pode haver algo inadequado no texto original. Sendo assim, optamos por outro texto buscando maior eficácia no enfrentamento das situações que se apresentam. São estratégias.
Fauna News – Se o PL de sua autoria for apensado (colocado para tramitar junto) a outro projeto, qual será a estratégia para conseguir a aprovação da alteração na legislação para endurecer as penas contra o tráfico de animais?
Helio Lopes – Depende de qual seja esse outro projeto. De todo modo, o avanço nas discussões sobre esse tema e a clareza para tratar das oportunidades de melhoria que se apresentam são as principais ferramentas para que os demais componentes do parlamento se atentem para a importância do tema.
Fauna News – O fato de a deputada federal Carla Zambelli, do seu partido, estar na presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados pode ajudar na tramitação do PL proposto pelo senhor ou de alguma proposta legislativa em que seu PL esteja apensado?
Helio Lopes – Ter pessoas responsáveis, patriotas e que desejam os avanços das importantes pautas que o Brasil necessita é fundamental para que possamos trilhar o caminho progresso.
Fauna News – O fato de o senhor ser da bancada do governo, além de bastante próximo do presidente da República, pode ajudar na tramitação e futura aprovação no plenário de sua proposta de alteração da lei ou da proposta em que seu PL esteja apensado?
Helio Lopes – Estamos buscando a união com parlamentares que desejam os avanços das pautas necessárias para o Brasil, aqueles que tenham esse tipo de pensamento serão favoráveis às boas propostas que se apresentarem. É nisso que acredito.
Fauna News – O combate ao tráfico de animais é uma pauta complexa. Além de melhorias na legislação, como a proposta pelo senhor, outras frentes de atuação também devem ser trabalhadas, como eficiência da fiscalização, educação ambiental, combate à pobreza em áreas onde populações socialmente vulneráveis acabam capturando animais para traficantes de fauna e infraestrutura adequada para atender os animais após a apreensão. Há quem defenda que o comércio legalizado de animais silvestres para o mercado de bichos de estimação ajuda a reduzir a demanda por animais ilegais (do tráfico). Em compensação, justamente as espécies que já são comercializadas legalmente são as mais traficadas, o que vai contra o argumento dos criadores comerciais.
O senhor é a favor ou contra o comércio legalizado de animais silvestres para o mercado de bichos de estimação?
Helio Lopes – No corpo da sua pergunta já está a resposta. O tema é complexo, mas o que podemos observar concretamente é que a legalização desse mercado não garante o fim do tráfico, que é o nosso objetivo final.
Fauna News – O senhor tem algum animal silvestre como pet?
Helio Lopes – Não. Tenho apenas um cachorro, o Fred. Que inclusive é a alegria da casa.
Fauna News – Além do PL nº 135/2021, o senhor pretende apresentar mais alguma proposta legislativa envolvendo animais silvestres? Se sim, qual ou quais?
Helio Lopes – Desde o início da pandemia, algumas pautas diminuíram de intensidade, uma vez que nossos esforços estão concentrados em dar uma resposta à sociedade brasileira diante desse cenário. No entanto, continuamos abertos a ouvir os diversos anseios populares, a fim de que, dentro em breve, possamos avançar nas pautas necessárias para a nossa nação.
