Existe “bala de prata” para o fim do tráfico de animais?

O tráfico de animais está entre os cinco maiores tipos de tráfico no mundo e chega a movimentar bilhões de dólares todos os anos no mundo. Só no estado de São Paulo são apreendidos, todos os anos, pouco mais de 20 mil animais silvestres pela Polícia Militar Ambiental.

E sempre me perguntam: por que a polícia não consegue acabar com o tráfico de fauna?

Obviamente que entendo o motivo da pergunta, pois, se é um crime, quem mais além da polícia para coibi-lo? É de se esperar que a solução parta da segurança pública e suas unidades e seja de sua incumbência exclusiva a responsabilidade.

Entretanto, no caso do tráfico de animais, há uma série de outros fatores que concorrem diretamente para que ele continue ocorrendo, mesmo com a intensificações de ações de polícia. O tráfico de animais é uma rede complexa, a ponto de não ser apenas um problema de segurança, mas sim social, cultural e estrutural, pelos motivos que trago este mês.

Um deles, que é possível identificar na literatura, são os diversos possíveis usos da fauna traficada. Como exemplo temos a manutenção como animal doméstico, ou seja, o pet, muito comum no Brasil para os papagaios, jabutis e pássaros; e a procura por partes de animais, como ocorre na África e Ásia com grandes mamíferos, como elefantes e rinocerontes, para a criação de utensílios de marfim e a preparação de bebidas com fama de serem afrodisíacas. São fatos esses que dificultam a delimitação de locais, formas e características de como ocorre o tráfico.

Influência histórica no tráfico de animais

Além dos multiusos da fauna, enfrentamos uma carga histórica de aceitação da manutenção de animais silvestres em cativeiro, que remontam a época do descobrimento, em que houve uma mescla cultural de europeus, que comercializavam animais silvestres em suas viagens pelo mundo, e os nativos brasileiros, que tinham na fauna silvestre uma cosmologia de coabitação. O comércio para a manutenção em cativeiro sem qualquer regulamentação perdurou até a década de 1930, ou seja, são mais de 430 anos com essa relação sendo passada, e até reforçada, de geração em geração.

O reforço da aceitação velada do tráfico de animais é trazido pela própria legislação que visava coibi-lo. A Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, criou a possibilidade do perdão judicial em alguns casos associados ao tráfico. Para isso, basta a comprovação de que a manutenção do animal tem a finalidade da criação doméstica e o não envolvimento de espécie ameaçada de extinção – lembrando que esse é exatamente a maior motivação para o tráfico de animais no Brasil.

População aceita o tráfico de animais

Outro fator importante é a falta de reprovação social para a conduta, em que pessoas que mantem animais silvestres em cativeiro não são malvistas na sociedade. Pelo contrário, muitas das vezes, elas se apresentam como protetores e amantes dos animais e são exaltadas em redes sociais e matérias jornalísticas, mesmo que, na prática, estejam mantendo os animais silvestres em cárcere.

Nesses pontos, apresentados de forma simplificada, fica evidente que, embora parte da responsabilidade do combate ao tráfico continue sendo da fiscalização ambiental, ela sozinha não será capaz de alterar bases sociais e históricas que motivam a dão continuidade ao tráfico. Essas bases só serão alteradas com o incremento da uma educação ambiental efetiva que leve a movimentos que alterem as legislações vigentes e a forma com que a sociedade enxerga o tráfico de animais silvestres.

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