“Não existe similar no Brasil. É um grande passo na gestão da fauna silvestre”. A declaração entusiasmada é do coordenador de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do São Paulo (SMA), Daniel Glaessel Ramalho. Motivo: o lançamento do Sistema Integrado de Gestão Ambiental da Fauna de São Paulo – Gefau.
A partir de amanhã, 14 de novembro, todos os empreendimentos que lidam com fauna silvestre no Estado de São Paulo (zoológicos, mantenedores, criadouros científicos para fins de pesquisa e de conservação, criadouros comerciais, estabelecimentos que vendem animais silvestres, centros de triagem de animais silvestres (Cetas), centros de reabilitação de animais silvestres (Cras) e áreas de soltura e monitoramento de fauna silvestres, por exemplo) terão de se cadastrar e obrigatoriamente utilizar o Gefau (www.ambiente.sp.gov.br/gefau). “Quem estiver fora não conseguirá trabalhar”, afirma Ramalho.
O novo sistema terá os registros de entrada e saída de animais dos empreendimentos, fichas técnicas com o histórico de cada bicho, será o meio para solicitar e acompanhar a autorização para procedimentos como o transporte de animais, bem como dados detalhados da infraestrutura dos empreendimentos (quantidade e características dos recintos e informações sobre a equipe técnica, por exemplo). “Toda e qualquer alteração tem de ser informada. O Gefau, que estará totalmente integrado ao Sisema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM) de SMA, também poder ser usado como uma ferramenta de gestão pelos próprios empreendedores, auxiliando diretamente na administração diária”, salienta Ramalho.
Ser um banco de dados é outra vocação do Gefau. Com as informações fornecidas pelos empreendedores será possível para o Departamento de Fauna da CBRN trabalhar e implantar políticas públicas com mais precisão e eficiência. A criação de futuros Cetas e Cras planejados pela secretaria deverá ser planejado a partir do mapeamento de apreensões de animais e sua destinação fornecido pelo sistema. “Já estamos estudando com a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que é subordinada à SMA, formas de criar uma rede de centros para receber a fauna. Uma ideia é o Estado pagar pela construção e pela infraestrutura de equipamentos de algumas unidades, que serão geridas e operacionalizadas pelo Zoológico e também por entidades particulares”, explica Ramalho. Essas unidades serão projetos-piloto para novos centros que poderão (decisão ainda não tomada) receber recursos do Estado para apoiá-los.
O banco de dados também será utilizado pela Polícia Militar Ambiental que terá a possibilidade de saber, instantaneamente durante ações de fiscalização, todas as informações sobre os empreendedores (quais e quantos animais mantêm, inclusive com os dados de identificação de cada bicho, descrição da infraestrutura, situação da documentação, quem são os técnicos responsáveis). Para ter acesso a tudo isso, basta o policial ter um tablet ou smartphone com acesso à internet.
O tempo que animais resgatados ou apreendidos com traficantes e em cativeiros domésticos ilegais ficam em poder da PM Ambiental também deverá diminuir. Acessando o GFAU será possível ao policial saber qual instituição na região em que se encontra tem vaga adequada para receber o bicho. “Essa facilidade vai ajudar muito os policiais, que muitas fezes passam horas tentando encontrar quem pode receber o animal”, explicou Ramalho.
Uma nova fase
A trajetória até o lançamento do Gefau começou em 2008, quando foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente com o objetivo de iniciar a transferência da gestão da fauna silvestre para o Estado. De acordo com Ramalho, apesar das assinaturas, o acordo não foi operacionalizado, sendo praticamente um protocolo de intenções. Somente em maio de 2011, após a decisão da secretaria de tirá-lo do papel, foi elaborado um cronograma com o Ibama para a transferência das atividades de gerência de fauna da União para o Estado. De forma gradual, SMA assumiu o trabalho com os zoológicos e os aquários, com as autorizações para manejo de fauna em vida livre, com os criadouros conservacionistas e mantenedores de fauna, com os Cetas, os Cras e a destinação de fauna silvestre apreendida, com os criadouros científicos, com os estabelecimentos comerciais, abatedouros e frigoríficos, com os criadouros comerciais e, por fim, com os criadores amadoristas de passeriformes.
Deve-se lembrar que em dezembro do mesmo ano (2011), entrou em vigor a Lei Complementar 140, que disciplinou as competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal na gestão ambiental, o que incluiu a fauna. Desde então, a gestão da maior parte das atividades ligadas aos animais silvestres passou, e ainda está sendo passada, para os Estados. “Adotou-se a leitura que a Lei Complementar 140 determinou para os Estados a gestão da fauna ex situ (fora de seu ambiente natural), enquanto a União ficou com a gestão in situ (no próprio hábitat), mas nosso acordo com o Ibama fora feito antes e São Paulo acabou com as reponsabilidades in situ e ex situ”, salienta Ramalho.
Segundo o coordenador da CBRN, nessa transição percebeu-se que o Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre – SisFauna (sistema eletrônico de gerenciamento de fauna do Ibama) não é eficiente por ser incompleto e que as informações constantes nos documentos de cada empreendedor de fauna não eram compatíveis com a realidade. “Havia muita diferença, por exemplo, entre os planteis declarados e que realmente existia nos locais”, relata o coordenador.
Com tal situação, a CBRN decidiu desenvolver seu próprio sistema. Na cerimônia de apresentação do GEFAU, a ser realizada amanhã no Parque Zoológico de São Paulo, além de marcar o início de seu funcionamento, também serão realizados os primeiros treinamentos com os empreendedores que comparecerem. Àqueles que tiverem dúvidas no trabalho com o Gefau poderão solicitar ajuda pelo e-mail gefau@ambiente.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3133-3945 e 3133-3946.
Espera-se que, a partir de agora, o governo paulista realmente invista na gestão da fauna silvestre, com um trabalho contínuo, sem interrupções ou demora pelo fato de os animais silvestres não serem prioridades da administração (característica essa de todo o poder público brasileiro). O planejamento que está sendo feito é interessante, inclusive com estudos em andamento para em 2015 ser lançada uma Política Estadual de Fauna Silvestre.
Que o trabalho já feito e por ainda ser realizado obtenha sucesso.
Que São Paulo sirva de exemplo para os demais Estados.
