Esquema de traficantes de animais desbaratado em MG. Mas eles não deverão parar

(…)“Havia indícios que os pássaros eram para venda e não para criação, pois muitos estavam em uma mesma gaiola, e bravos, indicando que são recém-capturados”, explicou o Sargento Denilson Sobrinho, que participou da operação.” – texto da matéria “PM prende suspeito de comércio ilegal de pássaros silvestres na Grande BH”, publicado em 10 de julho de 2013 pelo site do jornal mineiro Estado de Minas

O esquema envolvendo Baiano e Zé Baixinho (José das Neves Filho), de 81 anos e várias passagens pela polícia pelo envolvimento com o tráfico de fauna, é bastante comum. Um sujeito captura os animais, ou os compra de moradores das áreas de captura, normalmente no Norte, Nordeste e Centro-oeste, e os repassa para comerciantes em grandes cidades do Sudeste, como as das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

E assim trabalhavam Baiano, na captura, e Zé Baixinho, na venda. E assim, provavelmente, continuarão a trabalhar. Dessa vez, com eles foram apreendidos 85 aves.

Da forma como a Lei de Crimes Ambientais trata esse crime, ninguém vai para a cadeia por traficar animais, que tem pena prevista de seis meses a um ano. Pelo fato de as penas serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), os acusados são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo. É o famoso pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

A dupla, provavelmente, vai parar por algum tempo de traficar animais. Mas, infelizmente, deverá voltar a cometer o crime.

Lei fraca impulsionando a impunidade.

– Leia a matéria do Estado de Minas