Graduado em Administração e em Ciências Biológicas pela Unisinos (RS), associado da REET Brasil e sócio-administrador da Cruzeiro do Sul Consultoria Ambiental Ltda.
Desde 2010, atua na coordenação de estudos do meio biótico, em projetos de licenciamento ambiental, em empreendimentos lineares (rodovias, ferrovias, hidrovias e linhas de transmissão de energia) e não lineares (PCHs, CGHs, parques eólicos e estaleiros, entre outros).
Processos de licenciamento ambiental no Brasil são iniciados com alguns vícios que os comprometem já na sua origem. Neste artigo, quero abordar três que julgo significativos: a contratação da empresa que realizará os estudos pelo próprio empreendedor (interessado direto de que o resultado do estudo o favoreça na sua empreitada), a definição prévia do traçado/alocação preferencial e a definição das áreas de influência, ambas antes da realização dos estudos.
O principal vício, a meu ver, é o fato de que as empresas de consultoria ambiental são contratadas (e pagas) pelo empreendedor, rezando em contrato que a realização dos estudos vise a obtenção das licenças para implantação do empreendimento. Esse objetivo tem alto potencial para que o estudo seja orientado com o viés de se buscar atestar a viabilidade, até como forma de cumprimento de contrato.
Entendo que a consultoria deve ser contratada para realizar estudos que visem, de forma imparcial, avaliar a viabilidade do empreendimento. Então, se constatada a viabilidade, será obtida a Licença Prévia (LP) e os resultados dos estudos irão orientar o projeto, indicando restrições e gerando subsídios para definição da melhor alternativa locacional.
As alternativas locacionais, portanto, devem partir de estudos criteriosos e não tendenciosos. A existência de uma diretriz faz sentido, uma vez que a partir dela se define a área de estudo. Mas essa diretriz, vinda do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), no caso de rodovias e ferrovias, deve ser tratada como diretriz que é e não como traçado proposto. Apesar do EVTEA ser um estudo detalhado, realizado por equipe multidisciplinar, carece da profundidade demandada na realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Se fosse um diagnóstico, o EVTEA seria a base para obtenção da LP e não seria necessário o EIA.
Por fim, a problemática definição das áreas de influência do empreendimento. Se essa definição, mesmo a partir dos resultados de estudos realizados de forma criteriosa, mostra-se complexa e difícil, quando realizada previamente à realização dos estudos, se configura numa ação absolutamente arbitrária.
Com alento recebi, recentemente, termos de referência, elaborados pelo Ibama, para elaboração de EIA/RIMA, nos quais consta a seguinte determinação: “Não devem ser delimitadas, preliminarmente, as Áreas de Influência Direta (AID) e Indireta (AII) do empreendimento. Essas áreas só devem ser definidas conforme abrangência espacial da incidência dos impactos ambientais, após avaliação integrada deles.”
Percebo que estamos avançando, talvez não na velocidade necessária. Mas todo avanço deve ser comemorado para que nos motivemos em busca da melhoria contínua desses processos, fundamentais para a conservação do que resta dos ecossistemas naturais.
Observação: as opiniões, informações e dados divulgados
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Graduado em Administração e em Ciências Biológicas pela Unisinos (RS), associado da REET Brasil e sócio-administrador da Cruzeiro do Sul Consultoria Ambiental Ltda. Desde 2010, atua na coordenação de estudos do meio biótico, em projetos de licenciamento ambiental, em empreendimentos lineares (rodovias, ferrovias, hidrovias e linhas de transmissão de energia) e não lineares (PCHs, CGHs, […]
