Por Dimas Marques
Jornalista e editor responsável do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) está em sua primeira legislatura na Câmara dos Deputados. Apesar de novo em Brasília, ele conseguiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Natural de Cafelândia (SP), tem 41 anos, é advogado e mestre em Ciência e Tecnologia com ênfase em Biologia da Conservação. Seu domicílio eleitoral é em Bauru (SP), onde foi eleito vereador duas vezes e também venceu duas disputas para a prefeitura. Por sua atuação na área ambiental, chegou a exercer o cargo de secretário de Meio Ambiente do município.
Para chegar a Brasília, ele conseguiu 100.179 votos. A defesa do meio ambiente, com destaque para as florestas e os animais, estava entre suas principais propostas de campanha.
O Fauna News entrou em contato com Rodrigo Agostinho para conhecer um pouco melhor seus planos como deputado federal e presidente da CMADS.
Fauna News – O senhor está em sua primeira legislatura como deputado federal, mas já atuou publicamente como vereador, secretário de Meio Ambiente e prefeito de Bauru (SP). E uma de suas principais pautas é a questão ambiental. Para a fauna silvestre, o senhor tem alguma proposta já preparada? Algum projeto de lei, por exemplo?
Rodrigo Agostinho – Em relação à fauna silvestre, estou estudando as propostas que já estão tramitando na Câmara dos Deputados para que possa apresentar algo novo e que não seja objeto de matéria que já está tramitando. Há uma infinidade de projetos parados por falta de relator e ausência de vontade política para aprová-los.
Especificamente sobre a questão da proteção animal, apresentei uma proposta que regulamenta a guarda de animais de estimação em casos de separação judicial ou divórcio litigioso. Penso que a afetividade é um componente essencial na discussão sobre o bem-estar do animal. Com o projeto, queremos garantir que a guarda se estabeleça em razão do vínculo afetivo criado entre uma das partes em litígio e o animal e das condições de o proprietário exercer a posse responsável.
Atualmente no Brasil há um animal de estimação para cada três pessoas, o que mostra a importância de regulamentar essa questão. São mais de 100 mil ações judiciais que tratam da disputa por quem fica com o animal em razão de separação. Precisamos de critérios objetivos para solucionar essa problemática. Esse projeto também inclui animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos e domesticados, tidos como de estimação.
Fauna News – Nas últimas legislaturas, a composição da Câmara dos Deputados não tem sido muito favorável às pautas ligadas à conservação ambiental e, em especial, à fauna silvestre. O senhor tem alguma estratégia para ajudar a melhorar esse quadro? É possível sensibilizar e arregimentar parlamentares que não têm as questões ambientais como suas principais bandeiras para atuarem favoravelmente pelo Meio Ambiente e a fauna?
Rodrigo Agostinho – Mesmo antes de tomar posse como deputado federal, já militava na área e acompanhava atentamente os trabalhos do Congresso Nacional, especificamente a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. É bem verdade que a composição nas três últimas legislaturas não era tão favorável à pauta ambiental. Havia certo desequilíbrio de forças no âmbito do parlamento. Na atual legislatura, minha primeira impressão nesses três meses iniciais, é que há uma reordenação na coalizão das bancadas temáticas e segmentadas.
É possível atrair mais apoio à nossa causa. Minha principal estratégia para sensibilizar novos parceiros é a transparência. Independente de filiação partidária, os deputados sabem o que é bom para a preservação da nossa biodiversidade e o que prejudica o meio ambiente. Penso que a política é a arte do diálogo, da boa convivência, da negociação e do debate. É com essa estratégia, de convencimento com argumentos sólidos, que vou focar.
Fauna News – Quatro projetos (sobre cada projeto, leia no Fauna News) que impactam diretamente a questão da caça estão tramitando na Câmara dos Deputados, sendo que o projeto de lei 6.268/2016 (PL da Caça), o mais conhecido deles, está na CMADS. Todos têm o viés de legalizar a caça ou facilitar a prática da atividade no país. Para cada um deles, o senhor já tem opinião formada e uma estratégia para atuar junto a relatores para ajudar que essas propostas não vinguem?
Rodrigo Agostinho – Sim. Estou acompanhando atentamente o trâmite dessas matérias. Meu gabinete monitora sistematicamente as proposições que estão em tramitação nas comissões que participo (de Meio Ambiente, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia). Como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, minha posição é de que não podemos retroceder. Sou ambientalista. Sempre lutei e defendi a causa animal. Liberar a caça no Brasil é algo condenável. Nenhum tipo de maus tratos pode ser permitido, em hipótese alguma. Sobre relatorias e eventuais pareceres contrários, manteremos nossa coerência e investiremos no diálogo e persuasão para que a salvaguarda dos animais seja respeitada. Estou ciente da minha responsabilidade no comando do colegiado.
Fauna News – Para piorar, há ainda o PDC (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo) 427/2016, que propõe sustar a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. De autoria do ex-deputado Valdir Colatto, que também é o autor do PL da Caça, o projeto pode ser desarquivado. Como atuar frente a tantos ataques?
Rodrigo Agostinho – Infelizmente, não há como prever essas possibilidades. O artigo 105 do regimento interno prevê que os autores podem desarquivá-las. Fica a critério da consciência de cada parlamentar.
Fauna News – O senhor é favorável à proibição da criação de Passeriformes (pássaros) no Brasil, como proposto no projeto de lei 3264/2015, que está na CMADS? Além de questões envolvendo a crueldade e os maus-tratos, há fortes argumentos, inclusive do próprio Ibama com os resultados da Operação Delivery (entrga presencial de anilhas e onfirmação de nascimentos), sustentando que a criação amadora de Passeriformes está contaminada pelo tráfico de fauna.
Rodrigo Agostinho – Pássaro em gaiola é coisa do passado. O animal tem que viver solto, na natureza. O Brasil precisa avançar nessa legislação. A Índia, por exemplo, em decisão histórica e diferente de muitos países ao redor do mundo, proibiu o encarceramento de pássaros em gaiolas. O posicionamento partiu de um importante juiz do país. Nas palavras dele, todos os pássaros têm os direitos fundamentais de voar nos céus e que os seres humanos não têm o direito de mantê-los presos em gaiolas para satisfazer os seus propósitos egoístas ou o que quer que seja.
Os animais merecem compaixão. Os pássaros possuem direitos fundamentais que incluem o direito de viver com dignidade e não podem ser submetidos à crueldade por ninguém.
Fauna News – O senhor é favorável à criação comercial de animais silvestres para fins de bichos de estimação? Há quem defenda a criação comercial como ferramenta para redução da pressão de captura sobre os animais livres e há quem considere que tal comércio sustenta a cultura da criação de silvestres como pets, que, por sua vez, é a base da demanda que mantém o tráfico de fauna no Brasil.
Rodrigo Agostinho – Penso que animal não é mercadoria, em hipótese alguma.
Fauna News – Há mais de 15 anos, tramita na Câmara dos Deputados o PL 347/2003. Esse projeto de lei, resultante da CPI que investigou o tráfico da vida silvestre, tipifica o crime de tráfico de animais. Ele está pronto para ser votado em plenário desde 2017 . O senhor pretende tratar do assunto com o presidente da casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) para conseguir que o mesmo seja pautado e votado?
Rodrigo Agostinho – É uma pauta que precisa ser retomada. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, existem mais de mil espécies em risco de extinção atualmente no Brasil. Um estudo estima que 38 milhões de exemplares sejam retirados da natureza anualmente para serem vendidos. O tráfico de animais tem quer ser combatido e os responsáveis punidos exemplarmente.
Fauna News – Na mesma situação (pronto para ser votado) está o PL 466/2015. Este projeto aborda medidas para redução de acidentes envolvendo animais silvestres e veículos em estradas e rodovias. Como o senhor pode ajudar para que o mesmo seja pautado e votado?
Rodrigo Agostinho – Essa proposta é extremamente importante, já foi aprovada pelas comissões permanentes e está pronta para ser apreciada pelo plenário. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e membro da Frente Parlamentar Ambientalista, vou levar esse pleito ao presidente da casa juntamente com os deputados da nossa comissão.
Fauna News – Qual o legado que o senhor quer deixar à frente da CMADS e, sobretudo, de sua atuação como parlamentar?
Rodrigo Agostinho – Não me preocupo em deixar um legado específico. Meu compromisso é de fazer um bom trabalho e ajudar meus colegas a aprovarem projetos relevantes para o país.
