Desvendando o cadastramento de uma área de soltura para fauna

O retorno de animais à natureza é o grande desejo de todos que conhecem a realidade de fauna apreendida por crimes ambientais ou que foram resgatados de alguma condição de risco. A triste verdade é que muitos desses animais estão fadados a passar o resto de suas vidas confinados em recintos, seja pela falta de condição física ou pela comportamental – às vezes, as duas.

Nosso dia a dia é nos deparar com animais que poderiam estar desbravando céu e terra aprisionados em espaços insignificantes, se pensarmos em toda imensidão que teriam se estivessem em liberdade. Mesmo quando esses espaços de recintos são amplos, eles estão presos e limitados ao que lhes é oferecido. Para aqueles que não terão mais o direito à liberdade, se espera que minimamente tenham os cuidados necessários para a promoção do bem-estar animal.

Mas essa não é necessariamente a realidade do que acontece. Para se ter ideia, de acordo com a Instrução Normativa Ibama nº 07/2015, que regulamenta sobre animais silvestres em cativeiro, para psitacídeos pequenos (até 24,9 cm), como um periquito, a área de recinto deve ser de, no mínimo, um metro quadrado, para até dois espécimes.

Para aqueles que ainda têm uma segunda chance de voltar a viver livres, o que podemos fazer para garantir que isso aconteça? Afinal, esse é um dos nossos propósitos de trabalho. Mas o que fazer? Como começar? Que caminhos são esses? São essas e muitas outras perguntas que nós, do Instituto Libio, começamos a nos fazer.

O Instituto Libio já possui um mantenedor de animais silvestres, deste 2010, autorizado atualmente pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, localizado em Porto Feliz (SP), e quatro reservas ambientais: as reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) Saci e Reserva Santuário, no estado de Mato Grosso do Sul, e as reservas Rio Azul e São Benedito, no Pará. O objetivo dessas áreas é a conservação da diversidade biológica e a criação de refúgios para a vida silvestre.

E para conseguir dar essa segunda chance a animais que podem viver na natureza, o Instituto Libio, buscou o processo de cadastramento de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas), que são propriedades cadastradas pelo Ibama ou por órgão/entidade competente, para fins de realização de soltura de animais. As Asas são extremamente importantes para o retorno à natureza de animais apreendidos que possuem condições de serem soltos.

Nossa direção inicial é o cadastro federal. Importante ressaltar que diversos órgãos ambientais estaduais possuem programas próprios. Chegamos então na Instrução Normativa Ibama nº 05/2021, que trata sobre os procedimentos dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama e a destinação de animais. O Asas pode ser cadastrado nessas diferentes categorias:

• Reabilitador sem Asas: propriedade/local que dispõe de estruturas para promover a reabilitação de animais silvestres. Sendo que o Ibama irá efetuar o processo de reabilitação.
• Asas Simples: áreas para soltura direta de animais (hard release). Não há obrigações de manejo, o animal é simplesmente libertado e não terá suporte posterior.
• Asas com Reabilitação: áreas para soltura de animais que dispõem de estruturas a serem utilizadas no processo de reabilitação. A soltura é realizada de forma lenta e gradual (soft release), havendo a necessidade de recintos de aclimatação na área de soltura no ambiente natural e responsabilidades quanto ao manejo.
• Asas para Projetos de Experimentação e/ou Reintrodução: áreas para soltura de animais nas quais poderão ser realizadas ações planejadas de soltura experimental e de reintrodução de espécimes. Incluindo coleta sistemática de dados e avaliações para a melhoria dos procedimentos de soltura.

Como funciona o cadastramento de área de soltura?

O processo é realizado no Cetas ou setor do Ibama, obtendo as informações e as documentações básicas do interessado, que pode ser tanto pessoa física como jurídica. Além disso, devem ser fornecidas as informações da propriedade, delimitação de áreas de reserva legal e preservação permanente e outras áreas de proteção ambiental existentes. Também é preciso preencher o Termo de Compromisso de acordo com a classificação de Asas de interesse.

A próxima etapa é a vistoria da área pelo Ibama, que elabora o Relatório de Vistoria. A concretização do cadastramento de propriedade como Asas ocorre mediante a avaliação favorável e procedimentos de assinaturas. Caso a avaliação seja contrária, o Ibama encaminhará ofício com as razões da negativa.

O cadastro é uma das várias etapas. Nosso grande desejo é que esses animais vivam livres e bem e, para isso, também mantemos ações de educação ambiental e de restauração de áreas degradadas, que são fundamentais!

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