Como empreendimentos potencialmente poluidores gerenciam riscos à fauna?

Em artigo publicado em janeiro aqui na coluna Fauna e Transportes, foi tratado de forma ampla como a gestão de riscos pode contribuir para a prevenção e mitigação de impactos à fauna nas operações do modal aquaviário, especialmente quando se trata de empreendimentos potencialmente poluidores.

Nesse sentido, como esses empreendimentos gerenciam os riscos e como são fiscalizados pelos órgãos ambientais, em especial aqueles que podem causar acidentes ambientais e que podem impactar a fauna?

Inicialmente, é preciso ressaltar que esses empreendimentos passam por um processo de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal), a depender da tipologia e do porte. Nesse contexto, o arcabouço legal ambiental no Brasil, ao identificar empreendimentos potencialmente poluidores e exigir estudos de impactos ambientais, está relacionado com a gestão de riscos de acidentes ambientais que possam causar danos à fauna. Em alguns casos, podemos encontrar legislações específicas para a elaboração estudos de análise de risco (EAR) e de programas de gerenciamento de riscos (PGR).

Nesse âmbito, pode-se citar o caso do estado do Paraná, onde há a Portaria IAP (Instituto Água e Terra – órgão ambiental estadual) nº 159, de 10 de agosto de 2015, que estabelece os critérios e procedimentos para a apresentação de PGR em processos de licenciamento ambiental de atividades consideradas de risco, realizados pelo órgão ambiental estadual, e inclui ainda a obrigatoriedade de realização de auditorias periódicas do programa a fim de verificar se as ações de gerenciamento de risco estão sendo adotadas na prática. Pode-se citar ainda a Norma Técnica P4.261 da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que apresenta metodologia para tomada de decisão da necessidade de apresentação do EAR e PGR, assim como termo de referência para elaboração desses documentos.

É durante o processo de licenciamento ambiental que geralmente se exige do empreendedor a elaboração de estudos de análise de riscos e de programas de gerenciamento de riscos, como no caso do Ibama, que entende que o processo de gestão de riscos “envolve as etapas de identificação dos riscos, análise, avaliação, monitoramento, comunicação, tratamento dos riscos e a prevenção de acidentes”.

O que é Estudo de Análise de Risco?
O EAR pode ser entendido como o “estudo quantitativo de risco de um empreendimento, baseado em técnicas de identificação de perigos, estimativa de frequências e de efeitos físicos, avaliação de vulnerabilidade e na estimativa do risco”, conforme Nota Técnica P4.261 da Cetesb. Assim, o EAR é necessário para que o empreendimento, utilizando metodologias e técnicas de identificação de riscos, tome conhecimento dos riscos que envolvem suas operações, a probabilidade da sua ocorrência e possível impacto que pode causar, incluindo ao meio ambiente.

Com a elaboração do EAR e a identificação dos riscos, é necessário a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, que se trata de um “documento que define a política e diretrizes de um sistema de gestão, com vista à prevenção de acidentes em instalações ou atividades potencialmente perigosas” (Nota Técnica P4.261 -CETESB,2011) e que pode ser entendido como “uma ferramenta que tem como objetivo o mapeamento e gerenciamento de possíveis acidentes ambientais que coloquem em risco a segurança do meio ambiente e a integridade física das pessoas, trabalhadores e população do entorno” (IAT).

O que é Programa de Gerenciamento de Riscos?
No PGR é que podem ser encontradas as medidas de tratamento do risco, seja de prevenção da ocorrência ou de mitigação dos impactos que o evento pode causar e ainda como essas medidas são efetivamente executadas no dia a dia da operação do empreendimento potencialmente poluidor. Essas medidas podem se traduzir em procedimentos operacionais a serem seguidos, instruções de trabalho, frequência de inspeções e de manutenções de equipamentos críticos etc., chegando ao acionamento de planos de emergência no caso da ocorrência do risco.

Assim, a exigência desses documentos no licenciamento ambiental dos empreendimentos obriga o empreendedor a identificar seus riscos e implementar medidas para prevenção e mitigação que devem ser seguidos rotineiramente nas empresas. Também são exigidos os planos de emergência e/ou contingência com medidas e ações a serem executadas caso ocorra um acidente ambiental, cuja importância para a fauna já tratamos em dois outros artigos desta coluna.

Dessa forma, a realização do gerenciamento de riscos nos empreendimentos do modal aquaviário é um instrumento essencial para a prevenção de acidentes ambientais com potencial de impacto à fauna.

Referências
– CETESB  – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo –  Norma Técnica  – P4. 261 –- Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2013/11/P4261-revisada.pdf. Acesso em 23 abril 2023.
– IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-  https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao ambiental/emergencias-ambientais/gestao-de-riscos-no-ibama
– IAT Instituto Água e Terra –  https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Gerenciamento-de-Riscos

Observação: as opiniões, informações e dados divulgados
no artigo são de responsabilidade exclusiva de seu(s) autor(es)