Análise de Dimas Marques
Editor-chefe
dimasmarques@faunanews.com.br
Está no site da Polícia Federal:
“A Polícia Federal deflagrou hoje (10 de novembro), com apoio do Ibama, a Operação Sencientes, com objetivo de apurar irregularidades em criadouro de aves, localizado no município de Itaguaí, zona oeste do Rio, cujo proprietário já foi indiciado por diversos crimes.
Na ação, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão, na sede da empresa e apreenderam sete pássaros em situação irregular ou sob maus-tratos. Além disso, o Ibama expediu outras 11 autuações contra o criadouro por irregularidades administrativas. O dono do criadouro e seu pai foram presos e liberados mediante assinatura de termo circunstanciado de compromisso.”
É importante destacar que o dono desse criadouro comercial legalizado de animais silvestres nativos e exóticos (espécies não brasileiras) já responde ou respondeu por crimes contra a fauna (14 vezes), por receptação qualificada (28 vezes), por falsificação de documento particular (49 vezes), por falsidade ideológica (21 vezes) e por lavagem de dinheiro (cinco vezes). São 117 indiciamentos anteriores. Informações fornecidas pela própria Polícia Federal.
Os tipos dos crimes são indicativos de que o comerciante é suspeito de receber animais capturados criminosamente na natureza, de anilhá-los ou marcá-los ilegalmente e vendê-los como se tivessem nascido em seu criadouro. O processo é conhecido como “esquentamento” – dar característica de legal para “produto” ilegal.
E vale destacar que muitos desses criadouros recebem dos centros de triagem de animais silvestres (Cetas) do próprio Ibama espécimes que foram apreendidos de traficantes de fauna. Ou seja, retira-se o bicho do bandido e gasta-se dinheiro público para reabilitar o bicho para, em seguida, entregar a vítima de traficantes para ser explorada pelo resto de suas vida – em gaiolas – como matriz reprodutora que sustenta o negócio desse tipo de comerciante. E todo esse processo ocorrendo de forma legal!
Com base em dados oficiais do governo paulista, a ONG Proteção Animal Mundial descobriu que, entre 2015 e 2018, 87,6% dos papagaios-verdadeiros (Amazona aestiva) nascidos em vida livre e que deram entrada por meio de apreensões e entregas voluntárias pela população nos centros de triagem e de reabilitação de animais silvestres instalados no estado de São Paulo foram transformados em matrizes para comerciantes de animais.
Escancarado tudo isso, fica a pergunta: o que falta na legislação para que casos como esse tenham uma punição exemplar e o estabelecimento definitivamente fechado? O Estado gasta nosso dinheiro para fiscalizar, processar e cuidar de animais de um sistema que ele mesmo, poder público, mantém. E tudo isso para os infratores não serem efetivamente punidos.
Considerar crimes contra animais não humanos um crime de “menor potencial ofensivo” mostra o quanto não respeitamos as outras formas de vida e desconsideramos as consequências futuras desse tipo de comportamento.
Tudo errado.
